Lei
Senado aprova projeto que cria incentivos para produção nacional de fertilizantes
Texto sofreu mudanças e ficou mais enxuto do que a versão que passou na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nessa terça-feira (11/8) o projeto de lei que cria incentivos para a produção nacional de fertilizantes. O texto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o objetivo de reduzir a dependência externa do país e dar mais segurança ao abastecimento do agronegócio.
Entre os principais instrumentos estão a exigência de participação mínima de fertilizantes produzidos no Brasil — de 2% a partir de julho de 2027 e de 10% até 2037 — e linhas de financiamento operadas pelo BNDES para novos projetos, modernização e reativação de fábricas, pesquisa e infraestrutura.
A versão que passou no Senado, no entanto, ficou bem mais enxuta do que o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. Relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS) retirou a criação de um fundo público e um conjunto de benefícios tributários, entre eles créditos fiscais que poderiam alcançar R$ 10 bilhões entre 2027 e 2031.
Uma das principais novidades incluídas pelos deputados foi a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), que receberia recursos do Orçamento e poderia oferecer garantias, financiar inovação e adotar mecanismos de redução de riscos. A Câmara também previu créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, além de benefícios extraordinários para 2026 e desoneração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
‘Lula de Arapiraca’ é levado à delegacia após danificar gramado
IML confirma: homem morreu após se engasgar com cuscuz em Arapiraca
Adolescente de 14 anos morre em acidente entre moto e caminhão na AL-220
'Lula' preso? Sósia do presidente é levado a delegacia após denúncia sobre dano a patrimônio
