Iniciativa
PAA Leite garante renda aos agricultores familiares no Semiárido
Programa atua no fortalecimento da cadeia produtiva e no abastecimento de equipamentos sociais de segurança alimentar para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade
O Governo do Brasil celebra 23 anos da publicação da lei que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Entre as modalidades que dão forma e dinâmica ao programa, que contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome, o PAA Leite se consolida como uma iniciativa de aplicação estratégica de recursos públicos para a segurança alimentar e nutricional.
O programa atua no fortalecimento dessa importante cadeia produtiva e no abastecimento de equipamentos sociais de segurança alimentar para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. A modalidade é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de forma descentralizada, por meio de convênios com os estados da região do Semiárido — área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) —, que abrange todos os nove estados da região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo.
Em Alagoas, a inserção no PAA Leite também subsidia trajetórias de liderança e acesso a direitos. No município de Pão de Açúcar, no Sertão alagoano, Luciene Gadi da Costa, agricultora familiar e criadora de cabras, iniciou o fornecimento para o programa em 2013. A regularidade no acesso aos recursos públicos permitiu sua permanência na atividade, o ingresso e a conclusão do ensino superior, a eleição para a presidência de sua cooperativa local e, posteriormente, a nomeação como presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Os dados da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar (CGSIA), de janeiro de 2023 a maio de 2026, apontam que o PAA Leite destinou mais de R$ 244 milhões ao pagamento direto a mais de 10 mil agricultores familiares, totalizando mais de 93 milhões de litros de leite distribuídos. A execução da modalidade ocorre por meio de convênios firmados com os estados.
Sob a fiscalização e o controle social dos Conseas, o PAA Leite permanece como alicerce para a segurança alimentar e a dignidade no campo.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, pontuou que o gerenciamento técnico é parte fundamental desse processo.
“O gerenciamento das modalidades de doação simultânea e do PAA Leite exige um esforço contínuo de gestão pública e monitoramento técnico, com foco no fortalecimento do pacto federativo. Para tanto, outras instâncias de governo são convidadas a participar desse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional”, disse ela.