Crédito
Fazenda estuda fundo garantidor para renegociação de dívidas rurais
O principal ponto do projeto é a criação de uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pela Fazenda
A equipe econômica do governo federal estuda a criação de um fundo garantidor voltado ao agronegócio como alternativa para enfrentar o avanço do endividamento rural e os prejuízos provocados por eventos climáticos extremos.
A proposta foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com senadores, deputados e representantes do setor agrícola para discutir o projeto de renegociação das dívidas rurais.
Segundo o ministro, a ideia é construir um mecanismo com participação do governo federal, das instituições financeiras e dos próprios produtores rurais, em menor proporção, para ampliar a segurança nas operações de crédito e facilitar a renegociação dos passivos do setor.
O fundo integra um pacote mais amplo de medidas voltadas ao financiamento do agronegócio e funcionaria em modelo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado no sistema financeiro para cobertura parcial de perdas. A principal diferença é que, neste caso, haveria aporte de recursos públicos.
O ponto central da proposta é a criação de uma linha especial de crédito para renegociação das dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
O texto em discussão prevê condições diferenciadas para os produtores, com prazo de até dez anos para pagamento e carência de dois anos para início da quitação. Inicialmente, a proposta previa carência de um ano e prazo de até seis anos, mas os parâmetros foram ampliados após negociação com parlamentares.
De acordo com Durigan, o governo pretende estabelecer critérios para restringir o acesso ao programa a produtores que comprovem perdas efetivas provocadas por fatores climáticos ou crises econômicas, evitando adesões indiscriminadas.
Relator do projeto no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu uma solução estrutural para o endividamento do setor.
“O endividamento rural hoje é uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Precisamos preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor”, afirmou.
A proposta avança em meio ao aumento das perdas provocadas por secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas que impactaram diversas regiões produtoras nos últimos anos.
Apesar do apoio político ao projeto, a iniciativa enfrenta resistência dentro da equipe econômica em razão do impacto fiscal estimado. Cálculos discutidos no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode alcançar R$ 180 bilhões, com previsão inicial de até R$ 30 bilhões oriundos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas.
A votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada para permitir novos ajustes técnicos e revisão dos cálculos fiscais.