Saúde pública
Mapa publica novas regras para uso de antimicrobianos na produção animal
Medida proíbe aditivos melhoradores de desempenho e reforça ações de combate à resistência bacteriana
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA/Mapa nº 1.617/2026, que estabelece novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal em todo o país. A medida reforça o controle sobre esses insumos e busca reduzir riscos à saúde pública, diante do avanço da resistência antimicrobiana.
A norma proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana ou veterinária. Com isso, também fica determinado o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa classificação.
Entre os antimicrobianos proibidos como aditivos melhoradores de desempenho estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina, conforme estabelece o anexo da portaria.
O Mapa informou que os produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da nova regra poderão continuar sendo comercializados e utilizados por até 180 dias. A medida também abrange mercadorias em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.
Segundo o ministério, a iniciativa integra a estratégia nacional de enfrentamento à resistência antimicrobiana e busca alinhar a produção brasileira às recomendações internacionais sobre o uso responsável desses medicamentos.
A portaria também está alinhada ao conceito de Uma Só Saúde, abordagem que considera a interdependência entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental na formulação de políticas públicas sanitárias.