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Conab abre chamada para aquisição de sementes e mudas da agricultura familiar
Estatal destinará até R$ 35 milhões; associações e cooperativas têm até 13 de maio para enviar projetos
Agricultores familiares interessados em vender sementes e materiais propagativos, como mudas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), já podem enviar seus projetos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Neste ano, serão destinados até R$ 35 milhões para a aquisição desses itens.
Do total, R$ 30 milhões serão voltados a projetos da agricultura familiar em todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão destinados à formação de bancos de sementes. Os recursos serão repassados à estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O PAA Sementes recebeu investimento recorde no último período. Entre 2023 e 2026, os recursos destinados à aquisição somam R$ 91 milhões. A Conab estima que, apenas neste ano, cerca de 3 mil agricultores familiares fornecedores sejam atendidos, beneficiando milhares de produtores.
Para participar, associações e cooperativas devem acessar o sistema PAANet, disponibilizado pela Conab, para elaboração dos projetos. As propostas devem ser preenchidas na plataforma, mas não enviadas por ela: é necessário salvá-las e encaminhá-las para o e-mail oficial do programa. O prazo é de 30 dias, com término em 13 de maio.
As propostas precisam garantir, no mínimo, 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas. Além disso, devem ser voltadas exclusivamente à aquisição e à doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, nem propostas destinadas ao fornecimento direto de alimentos para consumo.
Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.
A chamada deste ano traz novidades: não será exigido que as organizações fornecedoras possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica. Já para os agricultores participantes, a exigência da DAP ou do CAF permanece. Para povos indígenas e comunidades tradicionais, também será aceito o Número de Identificação Social (NIS).