Estudo aponta impacto do ICMS nos preços dos fertilizantes e aumento de custos para produtores

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um estudo detalhado sobre os impactos do Convênio ICMS nº 26/2021 nos preços dos fertilizantes no país. O tema foi debatido em reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Benefícios Fiscais do ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Desde 2021, o convênio alterou a tributação estadual sobre fertilizantes, estabelecendo alíquotas graduais até 2025 e revogando a manutenção de créditos do imposto. Segundo o estudo da E2+ Consultoria, encomendado pela CNA, a medida resultou em um aumento de R$ 11,74 bilhões nos custos dos produtores rurais desde sua implementação.

“Os custos dessa medida variaram bastante entre os estados devido à diferenciação das culturas agrícolas mais representativas”, explicou o economista Fábio Moraes, responsável pelo estudo.

Os impactos financeiros foram expressivos em alguns estados: Mato Grosso: R$ 2,61 bilhões; Paraná: R$ 1,32 bilhão; Rio Grande do Sul: R$ 1,23 bilhão.

produção nacional de fertilizantes

Apesar do aumento nos custos para os produtores, o estudo aponta que a produção nacional de fertilizantes não registrou crescimento significativo, frustrando um dos objetivos do convênio.

“Além da produção não ter aumentado, a medida impacta também as contas dos estados”, destacou Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

A partir de 2025, com a alíquota de 4% sobre fertilizantes, os créditos de ICMS relativos aos fretes deverão ser creditados integralmente, impedindo que os estados realizem estornos proporcionais de ICMS sobre fretes rodoviários de fertilizantes, o que pode gerar ainda mais impactos fiscais.

A CNA defende que o Convênio ICMS nº 26/2021 seja revogado após seu prazo de vigência, em 31 de dezembro de 2025, para garantir segurança jurídica e reduzir a pressão sobre os custos da produção agropecuária.

O estudo será apresentado às Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e discutido com representantes das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal no Confaz.