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Agência Reguladora

Otávio Lessa toma posse na Arsal após se aposentar do Tribunal de Contas

Novo diretor-presidente assume mandato de cinco anos após decisão do TJAL que restabeleceu nomeação

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Otávio teve o nome para a Arsal aprovado pela ALE em outubro
Otávio teve o nome para a Arsal aprovado pela ALE em outubro | Foto: Divulgação

Otávio Lessa tomou posse ontem como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), após a publicação de sua aposentadoria voluntária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) em edição suplementar do Diário Oficial. Lessa assinou o termo de posse perante o governador em exercício, Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Lessa em 28 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. A nomeação foi formalizada pelo Decreto Estadual nº 113.415, de 29 de outubro, publicado no dia seguinte. A aposentadoria foi concedida pelo Decreto Estadual nº 113.879, publicado ontem.

A posse ocorreu com o decreto de nomeação em vigor. Em 6 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, suspendeu os efeitos da liminar que havia barrado a nomeação.

AUTONOMIA E FISCALIZAÇÃO

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A Arsal atua em todo o território estadual na regulação e na fiscalização dos serviços públicos sob sua competência. Entre suas atribuições está o acompanhamento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela BRK Ambiental nos 13 municípios do Bloco A, na Região Metropolitana de Maceió.

A legislação estadual estabelece que a Arsal é uma autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A lei também prevê mandato fixo para a direção da agência. Essas garantias dão estabilidade à atuação regulatória e permitem que a fiscalização dos contratos e dos serviços siga critérios técnicos ao longo de diferentes gestões.

TRAJETÓRIA

Formado em Administração de Empresas, Otávio Lessa foi secretário de Estado da Infraestrutura, secretário-geral de Governo de Alagoas e chefe de gabinete do prefeito de Maceió. Ingressou no TCE-AL em abril de 2002. Em mais de 24 anos no tribunal, exerceu a presidência, a vice-presidência, a corregedoria e a ouvidoria.

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