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Fiscalização

MPAL mira megatorres no Litoral Norte por ameaça ao meio ambiente

Iplam terá 30 dias para mapear construções em Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce e verificar riscos de danos

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Construções em andamento no Litoral Norte geram discussão
Construções em andamento no Litoral Norte geram discussão | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma nova frente de fiscalização sobre o avanço de prédios no Litoral Norte de Maceió. Em ofício encaminhado ontem, o órgão deu prazo de 30 dias para que o município apresente um levantamento das construções em andamento em Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, avalie seus impactos e informe se existem situações que exigem embargo ou suspensão de obras.

A cobrança foi feita pelo Núcleo de Defesa de Urbanismo e pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam). O Ministério Público quer saber como a Prefeitura acompanha a verticalização e quais medidas estão sendo adotadas para evitar danos urbanísticos, ambientais e paisagísticos de difícil reparação.

PLANO DIRETOR

A atuação ocorre em meio ao debate sobre a atualização do Plano Diretor de Maceió, cuja legislação vigente é de 2005. Nas reuniões temáticas realizadas pela Câmara Municipal, moradores, vereadores, técnicos e ambientalistas vêm discutindo o crescimento imobiliário no trecho que vai da Lagoa da Anta até Ipioca.

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O tema ganhou força com o projeto das chamadas megatorres no entorno da Lagoa da Anta, alvo de questionamentos sobre impacto de vizinhança, mobilidade, saneamento, ventilação e preservação da paisagem. A expansão de empreendimentos em Garça Torta também provocou reclamações de moradores e levou a discussão ao Legislativo municipal.

Agora, o Ministério Público amplia o foco para a ocupação acumulada do Litoral Norte. A preocupação não está restrita a um prédio isolado, mas aos efeitos provocados pela sucessão de grandes empreendimentos sobre uma mesma faixa da costa.

Segundo o ofício, o adensamento pode alterar a linha do horizonte, bloquear campos de visão a partir de áreas públicas, interferir na circulação dos ventos e na incidência solar e modificar a relação entre a ocupação urbana e os atributos naturais da orla.

LICENÇAS

O Iplam deverá identificar todos os empreendimentos residenciais verticalizados que estejam em construção e ainda não tenham recebido o habite-se nos três bairros alcançados pelo pedido.

O Ministério Público também quer saber quais prédios possuem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), quais receberam dispensa formal e quais ainda precisam passar por análise administrativa. O município deverá explicar os critérios utilizados para exigir ou dispensar esses estudos antes da publicação da Instrução Normativa EIV/RIV Iplam nº 004/2026.

O MPAL ressaltou que a existência de alvará ou licença concedida anteriormente não impede o município de fiscalizar as obras, conferir o cumprimento das condicionantes e adotar medidas preventivas diante de novos riscos.

ESGOTO

A ocupação urbana próxima à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais também está entre as preocupações do Ministério Público. Alterações na drenagem, impermeabilização do solo, lançamento inadequado de esgoto e transporte de sedimentos e poluentes podem produzir efeitos além dos limites dos empreendimentos.

A fiscalização deverá dedicar atenção especial aos prédios construídos em locais sem rede pública de esgotamento sanitário. A análise deverá considerar a capacidade dos equipamentos, a eficiência do tratamento, a manutenção, o destino final do esgoto e as condições do solo e do lençol freático.

Caso sejam encontrados elementos que indiquem risco à APA Costa dos Corais, o município deverá avaliar a necessidade de atuação conjunta com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros órgãos ambientais.

EMBARGO

Dependendo dos problemas identificados, o Iplam poderá exigir estudos complementares, mudanças nos projetos, medidas corretivas e ações de redução dos impactos. Situações consideradas incompatíveis com a legislação poderão resultar em embargo ou suspensão das obras.

“Nos casos em que forem constatados impactos incompatíveis com a legislação e que não possam ser adequadamente prevenidos ou corrigidos, poderão ser adotadas as medidas restritivas legalmente cabíveis”, explicou o coordenador do Núcleo de Defesa de Urbanismo, promotor Paulo Henrique Prado.

O ofício foi assinado pelos promotores Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, e Paulo Henrique Prado, do Núcleo de Defesa de Urbanismo.

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