A pedido da PGR
Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news no Supremo
Decisão atende a pedido da PGR e encerra investigação aberta em 2019 e conduzida por Moraes
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou ontem o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto da investigação. Fachin afirmou que não há justificativa para a manutenção indeterminada da apuração. O arquivamento tem efeito imediato, mas o processo permanecerá sob sigilo até a análise do material e a identificação de documentos com dados sensíveis.
Um dos procedimentos mais controversos da história recente do STF, o inquérito foi criado para investigar ataques à Corte e ameaças às instituições democráticas. Ao longo dos anos, reuniu medidas como buscas e apreensões, quebras de sigilo, bloqueios de contas e restrições a perfis em redes sociais.
A investigação dividiu opiniões dentro e fora do Supremo. Enquanto ministros defendiam sua necessidade para proteger as instituições, críticos questionavam a falta de transparência, a amplitude das apurações e a concentração de poderes nas mãos do relator.
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Fachin, que agora determinou o encerramento, foi um dos defensores da constitucionalidade do inquérito no julgamento realizado em 2020, quando propôs limites ao alcance das investigações. O procedimento foi validado pelo STF por 10 votos a 1.
O presidente da Corte assumiu pessoalmente a condução do caso em setembro de 2026, em meio à crise envolvendo o STF e o Banco Master e ao aumento dos questionamentos sobre a atuação de ministros. Em outubro, afirmou que pretendia concluir a apuração após examinar os procedimentos ainda pendentes.
Segundo levantamento citado pela Folha, o inquérito original reúne cerca de 12 mil páginas e acumulou 104 procedimentos relacionados ainda sob análise da Presidência do STF. O conjunto resultou em oito denúncias diretamente ligadas ao objeto inicial, 220 arquivamentos e 11 casos encaminhados a instâncias inferiores.
Fachin ressaltou que o encerramento não invalida as decisões tomadas anteriormente por Moraes nem afeta as ações penais cujas denúncias já foram recebidas.