Agência Reguladora
Dantas sustenta legalidade da escolha de Otávio Lessa para a Arsal
O Governador Paulo Dantas defendeu ontem a legalidade do modelo adotado para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e afirmou confiar na validade da indicação do conselheiro Otávio Lessa para presidir a instituição.
Segundo Dantas, a legislação alterada em Alagoas segue o mesmo formato aplicado às agências reguladoras federais, nas quais os mandatos dos dirigentes podem atravessar diferentes governos.
“A lei que foi alterada da Arsal segue rigorosamente o mesmo modelo das agências do governo federal”, declarou.
Como exemplo, Paulo Dantas citou a autonomia do Banco Central. Ele lembrou que o presidente Lula precisou conviver durante parte do mandato com um dirigente indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da duração prevista em lei.
CRB perde para o Goiás fora de casa - 03/11/2026
Vídeo mostra desespero do pai ao encontro filho morto em acidente na AL-115 2/11/26
Queda de Jato deixa enorme cratera no asfalto na Flórida 2/11/26
Pastor de Alagoas critica governo federal por reclassificação de desenhos bíblicos infantis 2/11/26
Ex-vereador reage após comentário sobre Erika Hilton gerar acusações de transfobia
O Governador também ressaltou que sua gestão termina somente em 5 de janeiro de 2027 e que a atual legislatura da Assembleia Legislativa permanece até 31 de janeiro do mesmo ano.
“Temos total e absoluta tranquilidade de que a lei atende a todos os requisitos constitucionais, tanto da Constituição Estadual quanto da Federal”, afirmou.
Paulo Dantas destacou que Otávio Lessa foi indicado quando o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, exercia interinamente o Governo de Alagoas. O nome passou por sabatina, recebeu a aprovação do plenário da Casa e foi nomeado para presidir a Arsal.
Otávio Lessa ainda ocupa o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas e deverá deixar a função antes de tomar posse na agência.
Ao comentar a decisão judicial envolvendo o processo, Paulo Dantas afirmou considerá-la isolada e disse acreditar que os agentes citados apresentarão recurso. “Se todo esse procedimento atende à legislação, é óbvio que ele vai prosperar. Certamente, a Justiça de Alagoas e a Justiça brasileira vão repor aquilo que diz a nossa Constituição”.