Planejamento urbano
Plano Diretor expõe desafios para o futuro de Maceió
Primeira audiência pública reúne mais de 100 instituições e debate verticalização, ocupação e preservação ambiental
A primeira audiência pública sobre o projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo de Maceió reuniu, ontem, na Câmara Municipal, cerca de 300 pessoas, representantes de mais de 100 instituições e entidades. O debate reconheceu avanços na elaboração do documento, mas também evidenciou os desafios urbanos, ambientais e sociais da capital alagoana.
Com mais de 600 artigos, a proposta foi considerada um avanço para o planejamento da cidade, mas recebeu sugestões de mudanças para contemplar demandas da população, especialmente nas periferias e áreas de maior vulnerabilidade. Entre os principais temas discutidos estiveram os impactos do desastre ambiental da Braskem, a ocupação do litoral norte, a verticalização, o saneamento, a poluição, a mobilidade urbana e a proteção de comunidades tradicionais e populações vulneráveis.
ÁREAS COSTEIRAS
A preservação ambiental e a conciliação entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida foram pontos de convergência. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, Geraldo Magela, anunciou o encaminhamento de um documento de 66 páginas, acompanhado de um anexo de 33 páginas, com contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. Segundo ele, o novo Plano deverá estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento de Maceió nos próximos dez anos.
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Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Airton Omena Júnior defendeu a preservação das áreas costeiras diante das mudanças climáticas, maior atenção aos riscos de voçorocas na parte alta da cidade e a revisão do zoneamento urbano.
O ambientalista Ricardo Ramalho, do Instituto Terra Viva, destacou que Maceió precisa avançar do planejamento para a execução das medidas. Também chamou atenção para a dimensão rural do município, que representa cerca de 40% do território, e defendeu a preservação dos territórios culturais da Lagoa Mundaú, a recuperação de moradias no Centro e a destinação das áreas atingidas pela mineração da Braskem.
O setor empresarial também manifestou disposição para contribuir com a discussão. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Osman Ramires, afirmou que as mais de 60 empresas associadas pretendem participar do aperfeiçoamento da proposta. “Nós acatamos todas as propostas para a melhoria de Maceió”, declarou. Ele acrescentou que as obras em andamento cumprem a legislação e foram aprovadas pelos órgãos ambientais.
Pelo setor turístico, o vice-presidente do Convention & Visitors Bureau, André Santos, defendeu atenção especial ao litoral norte, sobretudo a Ipioca, onde, segundo ele, três projetos de resorts aguardam a aprovação do Plano Diretor. Também destacou o turismo como vetor econômico e apontou dificuldades de transporte público na região.
O presidente do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), Alessandro Lemos, afirmou que a proposta foi construída a partir de discussões nas comunidades e busca conciliar preservação ambiental, recuperação de áreas esquecidas e segurança jurídica.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A participação social e a segurança jurídica também foram defendidas por representantes de instituições públicas. O ex-vereador e deputado estadual Judson Cabral, engenheiro e um dos signatários do Plano Diretor de 2005, alertou que o projeto atual não faz referência ao documento em vigor. Para ele, trata-se de um novo instrumento de planejamento, e não apenas de uma atualização, o que exige ampla discussão antes da votação.
O promotor de Justiça Jorge Dórea, do Núcleo de Urbanismo do Ministério Público Estadual, lembrou que acompanha há cinco anos a cobrança pela elaboração do novo Plano e que chegou a ingressar com uma ação civil pública. Ele elogiou a participação popular e afirmou que o Ministério Público acompanhará as próximas audiências e reuniões temáticas. Já o advogado Reinaldo Lessa, representante da OAB, destacou a mobilização da Câmara e o compromisso da instituição com a defesa ambiental e das vítimas da Braskem.