Câmara de Maceió
Plano Diretor começa a ser discutido após 11 anos de defasagem
O novo Plano Diretor de Maceió começa a ser discutido hoje, às 14h, em audiência pública na Câmara Municipal, após mais de uma década de defasagem do instrumento de planejamento urbano, aprovado em 2005 e desatualizado desde 2015. Elaborada pelo Instituto Municipal de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplan) ao longo de três anos, a proposta chegou ao Legislativo em abril. Relator do projeto, o vereador Samyr Malta (Podemos) defende um ordenamento baseado em critérios técnicos e políticos, sem criar barreiras desnecessárias aos investimentos.
A orientação foi discutida em reunião da Comissão de Assuntos Urbanos com o ex-presidente do Iplan Antônio Carvalho, que coordenou a elaboração da proposta, e a especialista em Arquitetura e Urbanismo Regina Dulce Lins, convidada para assessorar os trabalhos. Para ela, o Plano Diretor deve conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica, preservação ambiental e qualidade de vida, orientando o crescimento da cidade pelos próximos dez anos.
O atraso na atualização ocorre em meio à expansão urbana, à ocupação desordenada do solo e a problemas de mobilidade, saneamento e preservação ambiental. Na primeira reunião técnica da comissão, realizada na terça-feira (27), vereadores criticaram a demora, mas ressaltaram que a urgência não deve comprometer a análise da proposta.
A agenda de discussão prevê pelo menos dez reuniões temáticas com entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), representantes da arquitetura e da construção civil e órgãos ambientais.
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Entre os temas prioritários estão os limites de verticalização, a ocupação dos litorais norte e sul, a recuperação de áreas centrais, a infraestrutura dos bairros da parte alta e a destinação dos territórios afetados pela mineração da Braskem. Também estarão em debate investimentos em saneamento, mobilidade e preservação ambiental.
Regina Dulce defende que os parâmetros construtivos respeitem as características de cada região. Na área litorânea norte, por exemplo, a proposta prevê edifícios de sete a oito pavimentos em trechos próximos à praia, com gabaritos maiores em áreas de médio platô e no platô da parte alta.
As decisões sobre adensamento e expansão urbana, segundo vereadores e especialistas, devem considerar estudos sobre a capacidade da infraestrutura local, para evitar o agravamento de problemas existentes e proteger áreas ambientalmente sensíveis.