Agência Reguladora
Otávio Lessa é sabatinado na CCJ da ALE para assumir presidência da Arsal
Conselheiro do TCE-AL defende diálogo e decisões técnicas; nome será votado em plenário hoje
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) Otávio Lessa foi sabatinado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), após ser indicado pelo governador em exercício, Marcelo Victor, para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Durante a sabatina, Lessa destacou sua capacidade de diálogo e afirmou que pretende conciliar os interesses dos empresários e da sociedade na condução da agência. A indicação depende da aprovação dos deputados estaduais, com votação prevista para esta quarta-feira (28), em plenário.
“Eu sou agregador por natureza. Fui na Prefeitura de Maceió, fui no Governo do Estado e fui do Tribunal. Tenho certeza de que aqui vou ter essa oportunidade, junto da Assembleia e do próprio Tribunal de Contas, de subsidiar em tudo que for necessário”, afirmou.
O indicado também defendeu decisões técnicas e o equilíbrio entre os interesses envolvidos na regulação dos serviços públicos. Segundo ele, o diálogo com os parlamentares será importante para definir os rumos da agência.
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“Os anseios dos empresários e os anseios da sociedade, que a gente possa, tecnicamente, dizer o caminho a seguir e ter o apoio deles”, declarou.
Aos 70 anos, Otávio Lessa confirmou que a ida para a Arsal antecipará sua aposentadoria do Tribunal de Contas, onde poderia permanecer até os 75 anos.
“Sim, teoricamente sim, porque eu poderia ficar lá até 75 anos. Eu estou com 70, estou antecipando a minha aposentadoria, mas antecipando no sentido de um desafio, uma coisa de que eu gosto”, disse.
O conselheiro também afirmou que considera a mudança uma oportunidade para o Tribunal de Contas renovar suas atividades e acompanhar as transformações tecnológicas.
A indicação foi formalizada por Marcelo Victor, que assumiu interinamente o Governo de Alagoas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (26) e propõe o nome de Lessa para substituir Camilla da Silva Ferraz, atual diretora-presidente da agência, cujo mandato está próximo do fim.
A legislação estadual determina que os integrantes da Diretoria Executiva da Arsal sejam nomeados pelo governador após aprovação prévia da Assembleia Legislativa. As regras também estabelecem mandato de cinco anos para os dirigentes, sem possibilidade de recondução, em substituição ao período anterior de dois anos. A mudança busca garantir maior estabilidade à gestão da agência reguladora, responsável pela fiscalização e regulação de serviços públicos em Alagoas.
Caso a indicação seja aprovada pelos deputados estaduais, Lessa poderá assumir o cargo após a formalização da posse.