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Vencer a crise institucional é o objetivo do eleitor brasileiro
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O grande problema que o brasileiro está sentindo nestas eleições é a insatisfação com o momento institucional do Brasil. Todos percebem que não temos aquilo que o constituinte desejou: dois Poderes políticos e um Poder técnico-jurídico.
Desde que o Poder Executivo intensificou a indicação de figuras com acentuado histórico político para o Supremo Tribunal Federal, a Excelsa Corte deixou de exercer exclusivamente a função para a qual fora destinada pela Constituição Federal, a de um Poder técnico-jurídico, passando a atuar, não raras vezes, com viés político.
De fato, atualmente, na Suprema Corte, apenas um dos dez ministros foi magistrado de carreira. Os demais exerceram cargos políticos antes de assumirem suas cadeiras na Casa, conferindo-lhe, contrariamente à mens legis constitucional, uma conotação política.
No auge do governo militar, mais precisamente em 1969, ano em que Carlos Marighella foi morto, houve um pedido de confisco de meus bens e de abertura de inquérito policial militar contra mim.
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Em 1971, por cinco votos a três, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação proposta contra meus clientes, que havia originado o requerimento feito contra mim pelo então ministro Delfim Netto, por ter recebido deles os honorários para pleitear em juízo, o que demonstra que eles tinham direito.
Menciono esse episódio para lembrar que até mesmo o governo militar sempre indicou, para compor o STF, cidadãos vinculados ao Direito.
Alguns podem objetar que o ministro Bilac Pinto foi udenista, olvidando-se de que ele era proprietário da Editora Forense, a mais antiga editora jurídica do Brasil, tendo vivido intensamente o Direito.
Outros podem alegar que Oscar Correia fora deputado federal, sem levar em consideração o fato de que foi professor titular de Direito Econômico, tendo vencido o concurso para a cátedra de Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual teve como principal concorrente o jurista Washington Peluso Albino de Souza.
Destarte, tenho a impressão de que, hoje, há um sentimento generalizado de esgotamento na população quanto à aceitação da coexistência de três Poderes políticos, acarretando, consequentemente, uma desconfiança do povo nas instituições. Vivemos uma crise institucional.
Pari passu, desde o instante em que há um desequilíbrio na harmonia e na independência entre os três Poderes, desfigura-se a democracia plena, máxime tendo em conta que o Poder técnico nela estabelecido não deve se imiscuir em questões políticas, atendo-se exclusivamente a matérias técnicas que envolvem a observância e o fiel cumprimento das normas postas nas situações concretas, sob pena de quebra da ordem constitucional e institucional.
Não discuto o mérito dos juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, nem os candidatos que aí estão, apesar de já ter dito que vou votar em Flávio Bolsonaro, pois acredito que ele é a nossa esperança para reverter essa crise institucional que se instalou nos últimos quatro anos na República brasileira.
Contudo, o nosso principal desafio, hoje, mais do que discutir a administração do atual governo, que, para mim, foi desastrosa em inúmeros aspectos, principalmente do ponto de vista econômico e financeiro, é mudar os rumos do nosso país, até para que o Brasil possa voltar a crescer.
Afinal, a atual gestão federal falhou em entregar estabilidade e previsibilidade à sociedade. Em vez de liderar as reformas estruturais indispensáveis, o Executivo optou por alimentar o conflito permanente com as demais instâncias da República, aprofundando o desgaste do ambiente de negócios e a insegurança jurídica.
E os eleitores já demonstraram estar de pleno acordo com essa necessidade quando os resultados do primeiro turno geraram, nos dias subsequentes, a alta da Bolsa e a queda do dólar, revelando a esperança de que o Brasil retome o crescimento.
A meu ver, o eleitor, ao ir votar, mais que manifestar preferência por A ou B, espera a superação da crise institucional que fez com que deixássemos de acreditar nos três Poderes, contribuindo, assim, para o realinhamento do curso da história de nosso país.
Se essa mudança não se concretizar, continuaremos mergulhados nessa crise institucional, em que a Suprema Corte perdeu muito de sua credibilidade perante o povo, o Executivo está vinculado a ela e o Legislativo depende do Supremo e do Executivo para garantir a manutenção do poder.
Minha percepção, ao analisar a atual realidade brasileira, é a de que, bem além de simplesmente escolher um ou outro candidato, o Brasil, ao votar em Flávio Bolsonaro, está buscando a restauração daquilo que os constituintes almejaram e sedimentaram na Carta Magna como um dos vetores de nosso Estado Democrático de Direito: três Poderes harmônicos e independentes, dois deles representando o povo (Executivo e Legislativo) e um exclusivamente técnico-jurídico (Judiciário), cada qual respeitando as competências e atribuições dos demais.