Assembleia Legislativa discute Plano Estadual de Emergência contra Queimadas

A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu e votou 22 matérias durante a sessão ordinária de ontem. Entre elas, está o projeto de lei ordinária nº 1.151/2024, de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil), que institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas. A proposta foi discutida em segundo turno.

O projeto prevê medidas de prevenção e combate a incêndios, fortalecimento de brigadas, aquisição de equipamentos e monitoramento de áreas de risco. Também estabelece ações de assistência à população vulnerável, criação de abrigos temporários, resgate de animais e suspensão de aulas durante eventos de queimadas.

O texto prevê ainda o fornecimento de equipamentos de proteção aos servidores que continuarem trabalhando em órgãos públicos durante as crises. Para os responsáveis por queimadas, estabelece multa de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de área atingida, além da possibilidade de suspensão de licenças ambientais e da obrigação de reparar os danos causados.

A execução do plano deverá envolver o Poder Executivo, o Corpo de Bombeiros e órgãos estaduais das áreas ambiental, agrícola e de saúde. Segundo Antonio Albuquerque, a proposta busca coordenar a resposta às emergências, reduzir os danos ambientais e proteger a saúde da população.

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