Lei trabalhista
Senado deve votar hoje proposta para acabar com escala 6x1 hoje proposta para acabar com escala 6x1
PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho e precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada em cada turno
O Plenário do Senado Federal deve dar, nesta quarta-feira (14), o primeiro passo para mudar as regras da jornada de trabalho no País. Está na pauta de votações o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que propõe o fim do modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
A proposta reduz a carga máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores, sem qualquer corte nos salários.
A mudança não aconteceria de uma só vez, mas de forma gradual: Primeira fase (2 meses após a publicação): O limite semanal passa de 44 para 42 horas. Segunda fase (12 meses depois): A jornada cai definitivamente para 40 horas semanais. O texto mantém o limite diário de oito horas de trabalho e dá preferência para que uma das folgas ocorra aos domingos. As regras valeriam para os contratados via CLT. Exceções e adaptações poderão ser feitas para serviços essenciais (como saúde e segurança) e para pequenos negócios.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores. Caso aprovada nesta quarta-feira, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Plenário.
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Se os senadores fizerem mudanças no texto original, a matéria terá que voltar para uma nova análise dos deputados federais.
A pauta foi incluída pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e segue sob relatoria do senador Omar Aziz. Mesmo se for aprovada nesta semana, a mudança dependerá da promulgação e da publicação da emenda constitucional, observados os prazos de transição.