Fake News
TSE decide derrubar notícias falsas sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro
Relator do caso, ministro André Mendonça fez ajuste em voto para liberar publicação de Antonio Tabet
O TSE Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nessa quarta-feira (30) manter a decisão do ministro André Mendonça que derrubou publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Houve divergências no julgamento quanto à amplitude da medida.
Relator, Mendonça disse que as ordens de remoção não constituem censura prévia nem violação à liberdade religiosa, não englobando críticas alheias à fake news. O entendimento foi seguido por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha.
Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência, acompanhado por Floriano de Azevedo Marques, para manter a derrubada apenas de postagens que atribuíam a Flávio a autoria ou o apoio ao projeto.
Mendonça ajustou o voto para propor a manutenção da postagem do humorista Antonio Tabet, por critérios de intervenção mínima e proteção à liberdade de expressão. Tabet afirmou no X que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Ele protocolou ação no STF relatada por Flávio Dino, que anulou a decisão de Mendonça.
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O julgamento foi pautado por Kassio na terça-feira (29), abrindo disputa interna no STF com sobreposição de decisões de três ministros. Mendonça afirmou que são "irresponsáveis" as alegações de violação à liberdade religiosa e reiterou que a decisão preserva o direito de debater religião e política, punindo apenas a informação falsa.
O ministro negou suspensão de perfis ou alcance sobre publicações futuras, restringindo-se às sucessivas replicações. Se provedores indisponibilizarem posts indevidamente, o prejudicado pode acionar o relator.
Após votos de Mendonça, Kassio e Toffoli, Villas Bôas Cueva divergiu no plenário virtual, considerando falsas as declarações, mas propondo preservar críticas e opiniões sobre atuação futura. Ele sugeriu restabelecer conteúdos com esses critérios e manter a derrubada de desinformações, posicionando-se contra a remoção do post de Tabet. Defendeu ainda que remoções preventivas dependam de definição clara da Justiça Eleitoral.
A fake news viralizou na quinta-feira (24). No domingo, Dino liberou os posts a pedido de Tabet, por os conteúdos não apresentarem grau de certeza de ilicitude.
INVESTIGAÇÃO
Por determinação do ministro Flávio Dino, a Polícia Federal decidiu nesta quarta-feira abrir um inquérito para investigar ataques e atos de vandalismo contra imagens religiosas em diferentes regiões do país, incluindo Maceió.
A apuração ficará sob responsabilidade da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor).