Previdência não é cofre sem dono, é dinheiro público e alguém precisa responder

É dinheiro público, sim. E tentar negar isso é malabarismo semântico que pode até servir a determinadas estratégias jurídicas ou políticas, mas não resiste ao bom senso nem à realidade. Os recursos administrados pelos institutos de previdência dos servidores não estão em contas particulares, não pertencem aos dirigentes que temporariamente comandam essas instituições e não podem ser tratados como patrimônio disponível para aventuras financeiras. São recursos geridos por entidades criadas por lei, submetidas a regras públicas, fiscalizadas por órgãos de controle e destinadas a garantir aposentadorias e pensões de milhares de servidores. Pode-se discutir tecnicamente sua vinculação, sua natureza contábil e sua destinação específica. O que não se pode fazer é utilizar essas particularidades para afastar sua evidente relevância pública.

Existe uma pergunta muito simples capaz de desmontar boa parte dessa discussão: se não é dinheiro público, por que o poder público administra? Quem cria esses institutos? Quem escolhe seus dirigentes? Quem participa da composição dos conselhos? Quem estabelece as regras de funcionamento? Quem fiscaliza as contas? E quem é chamado quando aparecem suspeitas de irregularidades ou prejuízos? As respostas passam inevitavelmente pelo próprio poder público. É verdade que parte importante desse patrimônio resulta das contribuições mensais dos servidores. E justamente por isso a responsabilidade de quem administra deveria ser ainda maior. O trabalhador passa décadas tendo uma parcela do salário destinada obrigatoriamente à previdência. Ele não escolhe onde o dinheiro será aplicado, não participa diretamente das decisões financeiras e precisa confiar em quem administra. Confia que sua aposentadoria estará garantida, que sua família estará protegida e que os recursos não serão submetidos a riscos incompatíveis com a finalidade previdenciária.

Essa confiança é a essência do sistema. Quando aparecem aplicações questionadas, operações de risco ou perdas relevantes, não estamos diante de uma simples disputa entre investidores. Estamos falando do patrimônio acumulado por trabalhadores ao longo de décadas. Não é capital de risco particular. Não é dinheiro sem dono.

O debate em torno de operações feitas por institutos previdenciários com instituições financeiras, inclusive aquelas relacionadas ao Banco Master e que vêm sendo objeto de investigações e questionamentos, precisa ser tratado com seriedade. O foco não deveria estar na tentativa de reduzir a discussão a uma guerra de palavras sobre a natureza dos recursos. A pergunta principal é muito mais objetiva: quem autorizou as operações, com base em quais pareceres, quais riscos eram conhecidos, quais garantias existiam, quem fiscalizou e quais providências foram adotadas quando surgiram sinais de problema? Isso precisa ser esclarecido. Não se trata de antecipar culpa nem de condenar sem provas. Trata-se de exigir transparência.

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Quem agiu corretamente deveria ser o primeiro interessado em abrir documentos, atas, pareceres, relatórios e decisões. Transparência não prejudica inocentes. Ao contrário, protege quem cumpriu sua obrigação. O que não se pode aceitar é que a complexidade técnica da previdência seja utilizada como cortina para afastar a sociedade do debate. O servidor não quer ouvir apenas expressões jurídicas ou contábeis. Quer saber onde seu dinheiro foi aplicado, por quem, com quais critérios e com qual segurança. Essa é a questão real.

Também existe uma responsabilidade política que precisa ser discutida. Se os dirigentes dos institutos são escolhidos pelo poder público, quais critérios definem essas nomeações? Competência técnica? Experiência financeira? Conhecimento previdenciário? Ou simples confiança política? Institutos que administram milhões ou bilhões de reais não podem funcionar como espaço de acomodação partidária ou prêmio para aliados. Quem assume uma função dessa natureza precisa ter qualificação compatível com a responsabilidade. A previdência não admite improvisação.

Os conselhos de administração e fiscalização também precisam funcionar de verdade. Conselho que apenas homologa decisões não fiscaliza. Conselheiro que participa de reuniões sem questionar não exerce controle. Quando patrimônios previdenciários de grande valor estão em jogo, é indispensável haver independência, documentação, acompanhamento permanente e capacidade de dizer não. A fiscalização precisa existir em todas as etapas: dentro do instituto, nos conselhos, nos órgãos municipais, nos Tribunais de Contas, no Ministério Público e onde mais a lei determinar. Quanto maior o volume de recursos, maior deve ser a transparência.

Por isso chama a atenção a diferença de tratamento que muitas vezes existe em relação aos fundos previdenciários. Se milhões desaparecessem de uma secretaria de saúde, haveria imediatamente cobrança pública. Se recursos da educação fossem colocados sob risco, surgiriam protestos, investigações e pressão política. A previdência merece o mesmo rigor. Talvez até mais, porque seus efeitos se projetam por décadas. O fato de sua gestão envolver cálculos atuariais, normas financeiras e linguagem especializada não pode diminuir o direito da sociedade à informação.

Não precisamos fabricar culpados, mas também não podemos aceitar inocências proclamadas antes das explicações. Precisamos de fatos. Se houve erro de avaliação, que seja explicado. Se houve negligência, que seja apurada. Se houve irregularidade, que seja investigada. Se houve crime, que os responsáveis sejam processados e, comprovada a culpa, punidos. Se tudo foi feito dentro das regras, os documentos demonstrarão. O que não cabe é silêncio, omissão ou tentativa de esconder o essencial atrás de conceitos técnicos.

Chega de malabarismo semântico. Se o recurso é administrado por uma instituição pública, está submetido a regras públicas, possui finalidade coletiva, é fiscalizado por órgãos públicos e sua eventual perda pode gerar consequências para servidores e cofres municipais, estamos diante de um patrimônio que exige responsabilidade pública absoluta. Pode ter uma classificação técnica específica, mas sua essência não muda.

Depois vêm as demais: quem autorizou, quem fiscalizou, quem sabia, quais garantias existiam e quem responderá por eventual prejuízo. Essas perguntas precisam ser feitas sem paixão política, mas sem complacência. Previdência não é cofre sem dono. Tem dono, sim: milhares de trabalhadores que contribuíram durante toda uma vida. E quem administra esse patrimônio não recebeu um privilégio. Recebeu uma obrigação. A obrigação de proteger cada centavo como se nele estivesse depositado o futuro de alguém. Porque está.