Emendas parlamentares, a sangria que a política não quer estancar

Há coisas que o Brasil conhece há décadas, mas prefere fingir que descobriu ontem. A promiscuidade na utilização das emendas parlamentares é uma delas. O instrumento nasceu com uma finalidade legítima: permitir que deputados e senadores participem da destinação de recursos do Orçamento para obras, serviços e necessidades dos estados e municípios. O problema está naquilo em que parte desse sistema se transformou: uma poderosa engrenagem de controle político, fortalecimento eleitoral e opacidade e, em inúmeros casos sob investigação, alvo de suspeitas de corrupção. O dinheiro público, que deveria servir exclusivamente à população, passou, em determinados ambientes, a alimentar estruturas de poder que se reproduzem eleição após eleição. E talvez esse seja, hoje, um dos maiores desafios da democracia brasileira.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que as emendas parlamentares representam o maior vetor de corrupção do País. A frase é forte, mas não veio de alguém estranho ao funcionamento da política. Dino foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos, senador da República e ministro da Justiça antes de chegar ao Supremo. Conhece o Congresso por dentro, conhece os partidos, conhece as relações entre parlamentares, governadores e prefeitos e sabe como se constrói influência política por meio do Orçamento.

O caso envolvendo Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, expôs ainda mais a gravidade da questão. É necessário registrar que se trata de uma investigação em curso e que Valdemar nega qualquer prática criminosa. Mas o episódio levantou uma questão que o País não pode ignorar. A Polícia Federal apontou indícios de que ele teria participado do direcionamento de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.

Esse episódio ultrapassa nomes e partidos. Ele revela uma deformação muito maior. O Brasil construiu um sistema em que grandes parcelas do Orçamento passaram a depender da força política de deputados, senadores, bancadas e grupos partidários. Com isso, criou-se uma cadeia de dependência. O parlamentar controla recursos. O prefeito precisa desses recursos. O vereador depende do prefeito. As lideranças locais dependem do vereador ou do grupo político. E, no final dessa cadeia, está o eleitor, muitas vezes convencido de que aquilo que recebeu foi um favor pessoal do político, e não um direito pago com os próprios impostos. É assim que o dinheiro público pode ser convertido em capital eleitoral.

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A corrupção moderna nem sempre chega dentro de uma mala. Ela pode chegar asfaltada, pintada, inaugurada e cercada de discursos. Pode estar numa ambulância entregue em solenidade, numa praça reformada, numa estrada recuperada, numa obra apresentada como generosidade de um deputado. Mas deputado não dá dinheiro a município algum. Senador não presenteia ninguém. Prefeito também não. Todos administram recursos públicos. Quando um parlamentar afirma que “deu” milhões para determinada cidade, deveria corrigir o verbo. Ele apenas indicou onde uma parcela do dinheiro arrecadado dos próprios cidadãos seria aplicada.

O problema começa quando esse recurso passa a produzir gratidão eleitoral. A obra pública vira propaganda pessoal. O prefeito agradece ao padrinho. Vereadores fazem o mesmo. Lideranças anunciam apoio. Na eleição seguinte, o parlamentar retorna apresentando o investimento público como prova de que merece continuar no cargo. Em muitos municípios, a lógica se transforma numa espécie de curral eleitoral financiado pelo próprio contribuinte.

Por isso, é tão difícil imaginar que os próprios políticos acabarão espontaneamente com esse sistema. Quem controla bilhões em recursos não abre mão facilmente desse poder. Deputados e senadores sabem que as emendas aumentam sua influência sobre prefeitos e bases eleitorais. Os partidos sabem que esse mecanismo fortalece seus quadros. E qualquer presidente da República, seja quem for, precisará do Congresso para governar. Precisará aprovar o Orçamento, projetos, reformas, medidas provisórias, indicações e vetos. Poucos presidentes terão disposição para comprar uma guerra frontal com a Câmara e o Senado por causa de um instrumento que hoje ocupa espaço central nas relações políticas.

Esperar que o próximo presidente simplesmente assuma e estanque essa sangria talvez seja uma ilusão. O problema já se tornou maior do que a vontade de um chefe do Executivo. O sistema está entranhado na estrutura de poder. Por isso, a saída pode estar justamente onde os beneficiários desse modelo têm menos controle: na consciência do eleitor. Esta eleição precisa servir também para julgar a forma como deputados e senadores utilizaram as emendas parlamentares. Quanto indicaram? Para onde foi o dinheiro? Quem recebeu? A obra foi concluída? O equipamento foi comprado? A entidade beneficiada existe e presta serviço? Houve prestação de contas? Quem fiscalizou? Há parentes, aliados ou intermediários envolvidos? Essas perguntas deveriam valer tanto quanto qualquer discurso de campanha.

O eleitor também precisa entender que corrupção não é apenas alguém enriquecendo ilicitamente. Corrupção significa hospital sem equipamento, estrada sem manutenção, escola sem estrutura, saneamento que não chega e serviços públicos que permanecem precários porque o dinheiro foi mal utilizado ou desviado. Cada milhão desperdiçado tem consequências concretas. Há sempre alguém que paga a conta.

A eleição de 2026 deveria ser um momento de reflexão sobre tudo isso. Não basta perguntar quem trouxe mais dinheiro para o município. É preciso perguntar como trouxe, para quem, com qual critério e com qual resultado. Não basta aplaudir uma obra. É preciso lembrar que ela foi paga pela população. Não basta aceitar a lista de prefeitos e lideranças que sobem num palanque. É necessário compreender quais relações políticas e financeiras estão por trás desses apoios.

O Brasil dificilmente verá a classe política desmontar voluntariamente uma estrutura que lhe garante tanto poder. O próximo presidente poderá tentar limitar abusos. O Supremo pode impor transparência. O Tribunal de Contas pode fiscalizar. A Controladoria pode auditar. A Polícia Federal pode investigar. O Ministério Público pode denunciar. A Justiça pode condenar. Mas existe uma providência que nenhuma dessas instituições pode tomar no lugar do cidadão: retirar o mandato de quem fez mau uso dele.

Esse poder pertence exclusivamente ao eleitor.

Talvez esteja aí a única maneira real de interromper a engrenagem. Se o cidadão continuar recompensando políticos apenas porque enviaram recursos para sua cidade, sem perguntar de onde vieram, para onde foram e como foram aplicados, o sistema continuará exatamente como está. As próprias emendas continuarão financiando a construção das bases eleitorais necessárias para manter seus controladores no poder.

Essa é a ironia mais cruel de todas: o povo pode estar pagando, com seus próprios impostos, a máquina que condiciona o seu voto.

É preciso romper esse círculo. E a urna continua sendo a ferramenta mais poderosa para fazê-lo.