Obesos e diabéticos
Assembleia Legislativa aprova uso de canetas emagrecedoras pelo SUS em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, nessa terça-feira (18), o projeto de lei ordinária nº 1.109/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida.
De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), a proposta prevê a distribuição dos medicamentos para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, desde que as condições sejam comprovadas clinicamente.
Para ter acesso ao tratamento, o paciente deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a utilização do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão SUS.
A proposta também determina a apresentação de prescrição médica e de laudo que justifique a necessidade do tratamento. Além disso, será exigida a comprovação de insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos, conforme estabelece o artigo 2º do projeto.
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A matéria esteve entre os 23 processos apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira.