Estudantes conhecem atuação do MPAL e aprendem sobre direitos previstos no ECA

Cerca de 30 estudantes da Escola Estadual Professor Édson dos Santos Bernardes, no Vergel do Lago, em Maceió, participaram, nesta semana, de uma visita à sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL), dentro do projeto “A Escola Vai ao MP e ao Memorial”. A atividade teve como um dos principais temas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal criado para assegurar a crianças e adolescentes direitos fundamentais e proteção integral.

Durante a visita, os alunos conheceram a estrutura e as atribuições do MPAL e participaram de uma palestra da promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela abordou direitos e deveres de crianças e adolescentes, além das responsabilidades do Estado, da família e da sociedade na garantia dessa proteção.

Instituído em 13 de julho de 1990 pelo Presidente Fernando Collor, o ECA regulamentou direitos previstos na Constituição Federal e passou a orientar políticas públicas e mecanismos de proteção contra situações de violência, negligência, exploração e outras formas de violação de direitos.

A visita também incluiu o Memorial Desembargador Hélio Cabral, onde os estudantes conheceram documentos, fotografias, móveis e objetos que preservam parte da história do Ministério Público em Alagoas.

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Em uma próxima atividade, ainda sem data definida, os alunos participarão de uma palestra do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), sobre prevenção ao uso de drogas e os impactos físicos, psicológicos e sociais provocados pelo consumo dessas substâncias.