Prefeitura de Maceió destina edifícios e terrenos ao Iprev após repercussão do caso Maste

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) um decreto que altera a forma de financiamento da previdência dos servidores públicos municipais. A principal mudança é a transferência de imóveis do município, entre eles os edifícios Palmares e Ary Pitombo, para o Fundo Previdenciário (FUPRE), além de ajustes nas regras que separam os grupos de servidores dentro do sistema.

A medida foi recebida com preocupação pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), que questiona a necessidade de reforçar o patrimônio do fundo poucos meses após o investimento de R$ 117 milhões do Iprev em letras financeiras do Banco Master, realizado durante a gestão do ex-prefeito JHC.

Na prática, a medida funciona como uma estratégia para fortalecer o patrimônio da previdência municipal. Com o decreto, a Prefeitura passa a repassar ao fundo bens públicos — como prédios e terrenos — que poderão ser utilizados para gerar recursos, inclusive por meio de venda ou exploração econômica.

Entre os imóveis transferidos estão um terreno com mais de 63 mil metros quadrados no bairro de Bebedouro; o prédio recreativo Sampaio de Melo, localizado na AL-101 Norte, em Riacho Doce; um terreno à beira-mar no Km 11 da mesma rodovia; além de dois prédios comerciais no Centro de Maceió — o Edifício Palmares, com 15 andares, e o Edifício Ary Pitombo.

Esses bens deixam de pertencer diretamente ao município e passam a integrar o patrimônio do fundo previdenciário, responsável por pagar aposentadorias e pensões. Em alguns casos, se a Prefeitura continuar utilizando esses imóveis, terá que pagar uma espécie de “aluguel” ao próprio fundo.

Os edifícios Palmares, Ary Pitombo e Iapetec estão sendo transformados no Novo Complexo Administrativo da Prefeitura de Maceió. O projeto, de acordo com o município, é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP), centralizará cerca de 15 secretarias e órgãos municipais no Centro da capital. Com investimento de R$ 197 milhões, a obra visa revitalizar a região histórica e reurbanizar o entorno da Praça Zumbi dos Palmares.

A transferência patrimonial ocorre em um momento em que a gestão dos recursos do Iprev está sob maior escrutínio. O investimento de R$ 117 milhões em títulos do Banco Master, autorizado durante a gestão de JHC, motivou questionamentos de parlamentares, sindicatos e órgãos de controle sobre a política de investimentos do instituto. Embora o novo decreto trate de uma medida distinta, voltada ao patrimônio do fundo previdenciário, a decisão reacendeu o debate sobre a sustentabilidade financeira do sistema.

Outro ponto importante do decreto é a mudança na chamada “segregação de massa”, que é a divisão dos servidores em grupos diferentes dentro do sistema previdenciário. Essa separação leva em conta critérios como idade e data de entrada no serviço público e define de onde sairão os recursos para pagar os benefícios.

Com a nova regra, a Prefeitura ajusta os critérios dessa divisão, o que pode alterar o equilíbrio financeiro entre os fundos existentes — especialmente ao redistribuir servidores mais antigos ou mais jovens entre eles. A intenção é tornar o sistema mais sustentável ao longo do tempo.

Segundo o decreto, a transferência dos imóveis ainda depende da aprovação do Conselho do Maceió Previdência (Iprev) e só será efetivada após registro em cartório. Depois disso, não poderá haver reversão dos bens ao município, salvo em caso de ilegalidade. A gestão municipal aposta que a medida ajudará a reduzir o déficit previdenciário e garantir o pagamento futuro de aposentadorias. O decreto já está em vigor desde a data de publicação.

Sinteal manifesta preocupação com medida

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, manifestou preocupação com o decreto. Para a representante dos servidores, a transferência de imóveis para o fundo levanta dúvidas sobre a real situação financeira do sistema, sobretudo porque a administração municipal vinha sustentando que o Iprev apresentava superávit. Segundo Consuelo, a iniciativa pode indicar a necessidade de reforço patrimonial do fundo, o que gera insegurança entre servidores ativos e aposentados.

“A gente externa preocupação, porque se fala que o fundo é superavitário, mas agora vem um decreto aportando imóveis mais uma vez para capitalizar o fundo.” Ela também relembrou os questionamentos feitos pela categoria sobre o investimento de R$ 117 milhões no Banco Master e afirmou que episódios como esse ampliam a desconfiança em relação à gestão dos recursos previdenciários.

A dirigente sindical voltou a cobrar mais transparência por parte da administração municipal, ressaltando que os recursos do sistema previdenciário são formados pelas contribuições mensais dos próprios servidores. “É do nosso dinheiro, do nosso salário, que é descontado todo mês. Então, o governo precisa dar conta para onde está indo esse dinheiro.”