A CPI como palanque

A Assembleia Legislativa de Alagoas atravessa um dos momentos mais pobres de sua história recente no que diz respeito ao protagonismo político e institucional. Durante meses, a pauta de maior visibilidade da Casa foi a realização de sessões solenes para a entrega de títulos honoríficos, medalhas e comendas. Muitas homenagens foram justas e merecidas, reconhecendo cidadãos que efetivamente contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Outras, contudo, pareceram atender muito mais às conveniências políticas do momento do que propriamente ao mérito dos homenageados.

Enquanto problemas estruturais permanecem sem respostas – saúde, segurança pública, infraestrutura, geração de empregos e desenvolvimento regional –, o Parlamento alagoano pouco produziu em debates capazes de transformar a realidade da população. A Assembleia, que constitucionalmente possui a missão de fiscalizar o Poder Executivo e defender o interesse público, acabou transmitindo à sociedade a imagem de um Poder distante das verdadeiras prioridades do Estado.

É nesse cenário que surge a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar operações envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió.

Em qualquer democracia consolidada, uma CPI é um instrumento legítimo. Quando utilizada com responsabilidade, pode revelar irregularidades, corrigir desvios e fortalecer a transparência da administração pública. O problema não está na existência de uma CPI. O problema está na sua motivação.

A impressão transmitida à opinião pública é de que a iniciativa nasce muito mais do ambiente eleitoral do que da necessidade institucional de esclarecer fatos. A proximidade das eleições, o cenário político estadual e a disputa pelo governo de Alagoas inevitavelmente levantam dúvidas sobre a finalidade da comissão.

É impossível ignorar que o principal nome da oposição ao grupo político ligado ao senador Renan Calheiros é justamente o ex-prefeito de Maceió JHC, apontado por diversas pesquisas como um dos favoritos na disputa pelo governo do Estado. Nesse contexto, qualquer iniciativa parlamentar envolvendo sua gestão naturalmente passa a ser observada também sob a ótica da estratégia eleitoral.

Não se trata de impedir investigações. Muito pelo contrário. Se houver indícios de irregularidades, toda apuração deve ocorrer com absoluto rigor. Nenhum gestor público pode estar acima da lei. Nenhuma autoridade deve possuir imunidade política. Nenhum contrato pode ser blindado pelo poder. Entretanto, também não se pode admitir que instrumentos constitucionais sejam transformados em palanques eleitorais. Uma CPI não pode nascer para produzir manchetes. Não pode servir para alimentar discursos previamente construídos.

Muito menos pode funcionar como palco permanente para a antecipação da campanha eleitoral. Sua finalidade constitucional é investigar fatos determinados, reunir provas, ouvir testemunhas, produzir relatórios técnicos e encaminhar conclusões aos órgãos competentes. Quando perde essa finalidade, transforma-se em espetáculo. E espetáculos políticos raramente produzem justiça.

Há ainda outro aspecto que merece reflexão.

As operações envolvendo investimentos em instituições financeiras e eventuais riscos para regimes próprios de previdência já são objeto de acompanhamento por órgãos de controle e, conforme divulgado publicamente, existem investigações conduzidas pelas autoridades competentes. A Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização dispõem de instrumentos técnicos, perícias especializadas, acesso a dados bancários mediante autorização judicial e capacidade investigativa muito superior à de qualquer comissão parlamentar. É justamente esse aparato institucional que oferece maiores condições para separar fatos de versões, responsabilidades individuais de disputas políticas e provas concretas de simples narrativas eleitorais. Caso existam irregularidades, elas deverão ser demonstradas por meio de documentos, perícias, rastreamento financeiro e decisões fundamentadas, e não por discursos inflamados ou sessões televisionadas. O Estado Democrático de Direito exige serenidade.

Não condena antes da prova. Não absolve antes da investigação.

Não substitui o devido processo legal pelo tribunal das redes sociais ou pelo julgamento político.

Também chama atenção o fato de que uma Assembleia Legislativa que, ao longo de décadas, conviveu com inúmeras denúncias envolvendo a própria atividade política e cuja história registra episódios que ainda hoje despertam questionamentos da sociedade, apresente-se agora como protagonista absoluto da moralização administrativa. O exercício da fiscalização é uma obrigação constitucional e permanente, não uma atividade que desperta apenas quando coincide com o calendário eleitoral. A credibilidade do Parlamento depende da coerência. Fiscalizar apenas adversários reduz a confiança da população. Fiscalizar governos amigos e adversários com o mesmo rigor fortalece as instituições. A seletividade sempre enfraquece a democracia. A imparcialidade, ao contrário, fortalece-a.

O cidadão alagoano espera muito mais de seus representantes.

Espera que a Assembleia discuta desenvolvimento econômico, educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, proteção ambiental, geração de empregos e combate às desigualdades.

Espera um Parlamento ativo durante os quatro anos de mandato, e não apenas nos meses que antecedem as eleições.

Alagoas merece um debate eleitoral baseado em propostas, projetos de governo, ideias para o futuro e soluções concretas para seus problemas históricos.

A campanha que se aproxima já produzirá naturalmente seus confrontos políticos. Não é necessário transformar cada instituição pública em extensão dos palanques.

Os órgãos de investigação existem para investigar.

O Parlamento existe para legislar e fiscalizar com responsabilidade.

Quando cada instituição permanece dentro dos limites de sua missão constitucional, ganha a democracia.

Quando essas fronteiras são ultrapassadas em nome das conveniências eleitorais, perde a política, perde o Parlamento e, sobretudo, perde o cidadão.