Prefeitura abre crédito de R$ 14 milhões para secretarias e autarquias

A Prefeitura de Maceió abriu um crédito suplementar de R$ 14.083.902,42 para reforçar o orçamento de secretarias e autarquias municipais que enfrentam dificuldades financeiras relacionadas à manutenção da gestão, à prestação de serviços, ao pagamento de fornecedores e aos contratos terceirizados desde o processo de transição administrativa.

A mudança ocorreu após a saída do então prefeito JHC (PSDB), em cumprimento à legislação eleitoral para disputar as eleições de outubro, e a posse do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 10.361, assinado por Cunha na quarta-feira (8) e publicado na edição de ontem (9) do Diário Oficial do Município.

A maior parcela dos recursos foi destinada à área da educação. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) recebeu R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões serão aplicados na gestão das unidades da educação básica e R$ 2,2 milhões na manutenção da estrutura administrativa da pasta.

O segundo maior volume do crédito suplementar, de R$ 2,7 milhões, foi destinado à Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), órgão que, nos últimos meses, enfrenta dificuldades para regularizar os pagamentos aos prestadores de serviço. A situação contribuiu para paralisações de garis e para cobranças públicas de vereadores sobre a continuidade da coleta de lixo na capital.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, os recursos destinados à Alurb têm como finalidade cobrir despesas rotineiras da coleta seletiva, com foco na sustentabilidade urbana e na manutenção das cooperativas de recicláveis. O diretor-presidente interino da autarquia, João Paulo Nunes Claudino, informou, por meio da assessoria, que os pagamentos às empresas Viambiental e Naturalle, responsáveis pela coleta domiciliar, estão sendo regularizados.

Ele reconheceu, porém, que as duas greves dos garis registradas recentemente afetaram o cronograma da coleta e afirmou que o serviço está sendo gradativamente normalizado, com atendimento duas ou três vezes por semana nas áreas mais críticas. Apesar disso, informou que ainda não há prazo definido para o restabelecimento integral da frequência da coleta em toda a cidade. Juntas, as duas empresas recolhem cerca de 32 mil toneladas de lixo por mês na capital.

Outro setor contemplado com uma parcela significativa dos recursos foi a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que recebeu R$ 2 milhões destinados à manutenção administrativa e à execução de obras estruturantes, entre elas a implantação do complexo viário e das obras de saneamento e drenagem do Vale do Reginaldo. A distribuição dos recursos demonstra que a suplementação priorizou áreas estratégicas para garantir a continuidade dos serviços públicos.

A situação deverá ganhar mais visibilidade na próxima quarta-feira (15), quando a Câmara Municipal retoma as atividades após o período de sessão permanente.