As bondades eleitoreiras e a conta que a gente paga

Basta acompanhar as agendas do presidente Lula para perceber que o Brasil já entrou em clima eleitoral. Em praticamente todas as viagens pelo País, o presidente anuncia novos programas sociais, amplia benefícios existentes, promete investimentos bilionários, inaugura obras e utiliza discursos carregados de conteúdo político. Ao mesmo tempo em que apresenta ações de governo, não raramente ataca adversários, defende aliados e constrói narrativas claramente voltadas para a disputa eleitoral que se aproxima.

Nada disso acontece por acaso. O governo federal sabe que programas sociais possuem enorme capacidade de influência política, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades econômicas. A ampliação de benefícios, a criação de novas iniciativas assistenciais e a aceleração de investimentos públicos tornam-se instrumentos poderosos para fortalecer a popularidade do governo e consolidar uma base eleitoral.

Existe uma velha regra não escrita da política brasileira: quanto mais próxima a eleição, maior o amor dos governantes pelo povo. Obras aparecem em ritmo acelerado, inaugurações se multiplicam, programas sociais são ampliados, promessas surgem aos montes, e os cofres públicos passam a financiar uma gigantesca operação de marketing eleitoral.

O fenômeno não é novo. É antigo, conhecido e previsível. O que chama atenção é a naturalidade com que ele acontece diante dos olhos das autoridades encarregadas de fiscalizar a lei. A legislação eleitoral brasileira é rigorosa quando se trata do cidadão comum ou do candidato sem mandato. Mas parece extraordinariamente complacente quando o protagonista é quem ocupa o poder.

O problema não está apenas em quem faz. Está também em quem deveria fiscalizar. O silêncio das autoridades eleitorais diante de situações que saltam aos olhos da população contribui para ampliar a sensação de impunidade. O cidadão comum observa carreatas disfarçadas de agendas administrativas, eventos públicos com forte conotação eleitoral, campanhas de autopromoção financiadas pelo Estado e pergunta, com razão: onde estão os órgãos de controle?

O que se vê hoje é uma espécie de pré-campanha permanente. Lula faz no plano nacional. Governadores reproduzem nos estados. Prefeitos repetem nos municípios. Todos alegam estar apenas governando. Todos afirmam cumprir suas obrigações administrativas. Mas a coincidência entre a proximidade das eleições e a explosão de anúncios, benefícios, publicidade e eventos políticos parece desafiar qualquer capacidade de acreditar em ingenuidades.

O mais perverso, contudo, é que toda essa generosidade tem um custo. Nenhum governo distribui benefícios, amplia publicidade, acelera obras e multiplica compromissos sem consumir recursos públicos. A conta não desaparece após a eleição. Ela permanece. Chega por meio do aumento das despesas, da redução da capacidade de investimento futuro, do endividamento e da pressão sobre os cofres públicos.

A complacência dos órgãos fiscalizadores produz um efeito devastador sobre a democracia. A legislação eleitoral existe justamente para impedir que a máquina pública seja utilizada como instrumento de desequilíbrio da disputa. Quando o Estado se transforma em comitê eleitoral permanente, a igualdade de condições entre os candidatos desaparece. Os que estão fora do governo precisam arrecadar recursos, mobilizar apoiadores e disputar espaços na opinião pública. Já aqueles que controlam a estrutura estatal contam com publicidade oficial, agendas institucionais, eventos públicos e a visibilidade proporcionada pelo exercício do cargo. Não se trata apenas de uma vantagem política; trata-se de uma distorção que compromete a própria legitimidade do processo eleitoral.

Os governantes passam. As campanhas terminam. Os palanques são desmontados. As bandeiras desaparecem. Mas a conta fica. E ela não chega ao gabinete do governador, ao escritório do marqueteiro ou ao comitê eleitoral. Ela chega ao contribuinte.

Por isso, diante de cada inauguração apressada, de cada promessa grandiosa, de cada espetáculo publicitário financiado com dinheiro público, o eleitor deveria fazer apenas uma pergunta: quem vai pagar essa conta?

A resposta é simples, direta e invariavelmente a mesma.

A conta quem paga é a gente.