TJAL restaura processos que revelam luta de escravizados por liberdade em Alagoas

Processos judiciais do período da escravidão em Alagoas estão sendo restaurados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) por meio do projeto “Alagoas Negra Restaurada”, desenvolvido pelo Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor). Os documentos revelam histórias de pessoas escravizadas que recorreram à Justiça em busca da liberdade.

Entre os casos preservados está o de Anna, que, em 1884, reuniu recursos para comprar a própria alforria e utilizou a Lei do Ventre Livre para fundamentar o pedido judicial. Outro exemplo é o de João, que entrou com ação em 1885 com base na Lei Feijó, de 1831, alegando ter sido traficado ilegalmente após a proibição do tráfico transatlântico.

Segundo a coordenadora do Lacor, Mariana Marques, os processos mostram que a população negra utilizava os meios judiciais para reivindicar direitos. Atualmente, o laboratório trabalha na restauração de mais de 100 documentos ligados à escravidão.

A historiadora e paleógrafa Hilda Monte destacou que os registros evidenciam o sofrimento e a resistência dos escravizados, mesmo diante de um sistema judicial favorável aos senhores.

Já a juíza Bruna Fanny afirmou que o Judiciário teve papel na legitimação da escravidão, mas ressaltou que os documentos ajudam a compreender a evolução histórica do sistema jurídico e a valorização de princípios como dignidade humana e igualdade.

O desembargador Tutmés Airan defendeu a preservação do acervo e afirmou que a escravidão “precisa ser lembrada para que nunca mais se repita”.

Após o restauro, os documentos serão digitalizados e disponibilizados para pesquisadores e interessados. Parte do material também deverá integrar exposições no Centro de Cultura e Memória do TJAL, em Maceió.