Assembleia aprova adesão de Alagoas a programa emergencial para subsidiar o diesel

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, nessa terça-feira (5), o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, medida voltada a conter a alta do diesel e garantir o fornecimento no mercado local.

Na mensagem nº 37/2026 encaminhada ao Legislativo, o governador Paulo Dantas justifica que a medida provisória foi criada para enfrentar riscos ao abastecimento interno, especialmente diante da volatilidade de preços e das pressões sobre a oferta de óleo diesel. Pelo modelo proposto, o Estado contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel; somado ao aporte federal, o subsídio poderá alcançar R$ 1,20 por litro, valor destinado a importadores e distribuidores.

A iniciativa busca mitigar os impactos da escalada dos preços no mercado internacional, influenciada sobretudo por tensões no Oriente Médio, e assegurar a regularidade do fornecimento de diesel em Alagoas. O combustível é considerado estratégico para a economia estadual, fortemente dependente do transporte rodoviário de cargas.

De acordo com o texto aprovado, caberá à Secretaria de Estado da Fazenda levantar as informações necessárias para o cálculo da subvenção. Os dados serão encaminhados a instâncias federais, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsáveis pelo acompanhamento e regulamentação da política.

O projeto também determina que a participação financeira do Estado observe os limites fixados pela medida provisória, considerando o histórico de consumo de diesel em Alagoas. Além disso, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para custear as despesas decorrentes da adesão ao programa.