TRE define relatores da ação sobre infidelidade partidária de vereadores da Câmara de Maceió

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas deu um passo decisivo em uma das disputas mais sensíveis do cenário político local ao designar os desembargadores Ney Alcântara e Alex Sóstenes de Andrade como relatores da ação movida pelo Partido Liberal (PL).

O processo questiona a permanência de três vereadores de Maceió – Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto – que deixaram a legenda e migraram para o PSDB. A Corte tem até 60 dias para analisar e julgar o caso, que pode redefinir a composição da Câmara Municipal da capital.

A ação se fundamenta na Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da infidelidade partidária e estabelece que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Com base nesse entendimento, o PL reivindica as três cadeiras ocupadas pelos parlamentares, sob o argumento de que a saída da sigla não se enquadra nas hipóteses legais de justa causa. O pedido foi formalizado pelo presidente do diretório municipal, Leonardo Dias, que sustenta não haver previsão de mudança partidária fora das regras estabelecidas.

Apesar da disputa judicial, o caso não deve interferir diretamente nas pretensões eleitorais dos vereadores. Os três já declararam publicamente ser pré-candidatos às eleições proporcionais de outubro, mirando vagas de deputado estadual e federal. Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que, mesmo em caso de condenação, a penalidade se restringe à perda do mandato atual, sem impacto sobre a elegibilidade futura.

O advogado do PL, Luciano Guimarães, reforça essa interpretação ao destacar que a ação não impede eventuais candidaturas. “Se forem condenados com base na Resolução nº 22.610, estarão sujeitos apenas à perda dos mandatos de vereador”, afirmou. Ele também avalia que a estratégia da defesa dos parlamentares busca ganhar tempo, embora a expectativa seja de que o julgamento ocorra antes do pleito.

A defesa dos vereadores, apresentada em um documento de 26 páginas, sustenta que houve justa causa para a desfiliação. Entre os argumentos, estão desentendimentos internos com a direção nacional do PL, além de uma resolução partidária e cartas de anuência assinadas pelo ex-presidente estadual da legenda, João Henrique Caldas (JHC), hoje à frente do PSDB em Alagoas. Os parlamentares também citam declarações do dirigente nacional Valdemar da Costa Neto, reconhecendo conflitos internos no partido.

O episódio expôs fissuras políticas e acirrou o clima entre aliados. A decisão do PL de judicializar a questão gerou forte reação dos vereadores, especialmente de Eduardo Canuto e Cal Moreira, que criticaram duramente a iniciativa de Leonardo Dias. Já o presidente da Câmara, Chico Filho, afirma estar tranquilo quanto ao desfecho. O julgamento no TRE/AL, além de definir a titularidade dos mandatos, tende a influenciar o equilíbrio de forças na política maceioense em um momento estratégico do calendário eleitoral.