PL da Dosimetria
Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
Na Câmara, foram 318 votos a 144 e no Senado, 49 a 24; tempo de reclusão de Bolsonaro pode cair para 3 anos
O Congresso votou para derrubar, nessa quinta-feira (30), o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e, assim, abriu caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Trata-se da segunda derrota para o governo Lula em menos de 24h. Nessa quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as derrotas contaram com a articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na sessão conjunta para análise da derrubada do veto à dosimetria, Alcolumbre ainda decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da Dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.
Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, mantêm-se as regras da Lei Antifacção, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.
O presidente do Senado atendeu a um pedido dos líderes da oposição para não afrouxar o PL Antifacção, que trata de uma pauta cara para a direita, e aprovar o afrouxamento das penas de Bolsonaro e condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.
CASO BOLSONARO
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. Na atual legislação, poderia passar para o regime semiaberto somente em 2033. Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, Bolsonaro poderá reduzir o tempo de reclusão para três anos e três meses.
A remição da pena, porém, depende de validação judicial, após manifestação tanto da defesa quanto do Ministério Público. Pela legislação vigente, o magistrado também pode revogar até um terço do benefício concedido, caso o condenado cometa falta grave durante o cumprimento da pena.
Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a derrubada do veto ao projeto da dosimetria foi recebida com entusiasmo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o senador, Bolsonaro reconhece que a decisão não terá efeito imediato em sua situação pessoal, mas avaliou que a mudança pode beneficiar outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente no que diz respeito à progressão de regime. Flávio destacou ainda que o ex-presidente ficou “muito feliz” com o resultado e atribuiu a vitória à atuação conjunta da base aliada no Congresso.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o resultado da votação é fruto de “um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas”.
“Esse acordão junta duas pontas da mesma engrenagem, blindando o andar de cima no escândalo do Master e garantindo impunidade para quem atacou a democracia, o STF e a soberania nacional“, escreveu o deputado petista.