PGE lança nova versão de cartilha sobre condutas dos agentes públicos

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas lançou, nessa terça-feira (7), a nova versão da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”, ampliando as orientações a gestores e servidores sobre regras eleitorais e reforçando a necessidade de atuação alinhada à legalidade durante o período de pleito. O material foi apresentado em evento no auditório do órgão, em Maceió.

A publicação reúne diretrizes práticas sobre condutas vedadas, prazos de desincompatibilização e regras previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além de incorporar temas recentes, como o uso de inteligência artificial no contexto eleitoral e o tratamento de dados pessoais. Também traz o calendário das eleições de 2026 e entendimentos atualizados da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica aos agentes públicos.

Elaborada e revisada pelo Centro de Estudos da PGE/AL, a cartilha sistematiza as principais restrições aplicáveis à atuação de agentes públicos — candidatos ou não — e busca padronizar procedimentos na administração estadual, evitando irregularidades que possam comprometer o processo eleitoral.

Segundo a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a iniciativa reforça o papel orientador da instituição. “A cartilha reúne, de forma clara e acessível, as principais regras e limites da legislação eleitoral”, afirmou. “Nosso objetivo é garantir uma atuação responsável, transparente e em conformidade com as normas democráticas.”

O coordenador do Centro de Estudos, Luís Vale, destacou o rigor técnico na elaboração do material. “O conteúdo foi preparado com base na legislação e na jurisprudência atualizada do TSE”, disse, acrescentando que a PGE/AL permanece disponível para esclarecer dúvidas de servidores.

Criada em 2018, a cartilha é atualizada a cada ano eleitoral para incorporar mudanças normativas e novos entendimentos jurídicos. Nesta edição, o conteúdo está organizado em cinco eixos: conceito de agente público; prazos de desincompatibilização; condutas vedadas durante o período eleitoral; tratamento de dados pessoais; e jurisprudência atualizada do TSE.

A cartilha está disponível para consulta no site da PGE/AL e tem como foco orientar a atuação administrativa, contribuindo para o cumprimento das normas eleitorais com transparência e responsabilidade institucional.