Vereadores se opõem à urgência de projetos enviados por JHC

Vereadores de diferentes partidos na Câmara de Maceió se posicionaram contra o regime de urgência para a tramitação de 16 projetos de lei enviados pelo Executivo. As propostas foram encaminhadas no último sábado (4), ainda pelo então prefeito JHC (PSDB), no mesmo dia em que ele se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições de outubro.

Os projetos tratam da regulamentação e reestruturação de carreiras, além da concessão de gratificações a categorias do funcionalismo, como guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais de posturas. Apesar de contemplarem demandas históricas, sindicatos e associações intensificaram nos últimos dias o corpo a corpo com os vereadores, pressionando pela suspensão da votação em caráter emergencial.

A mobilização teve efeito direto no plenário. Parlamentares passaram a defender a tramitação ordinária nas comissões permanentes da Casa. “Quero acalmar as categorias, porque existem pontos nos projetos que precisam ser ajustados e debatidos”, afirmou Allan Pierre (MDB), destacando que os servidores temiam uma aprovação açodada na sessão de ontem. “É importante que a Câmara avalie com muito critério e que não paute nenhum dos projetos em regime de urgência”, complementou Leonardo Dias (PL).

Entre os servidores, o sentimento predominante é de cautela. O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Carlos Pisca, ressaltou que o projeto de regulamentação de sua categoria, que reúne mais de 700 servidores, representa uma conquista aguardada há mais de duas décadas, mas precisa de ajustes. “Alguns artigos precisam de emendas”, afirmou. O representante dos agentes de trânsito, Wagner Amaral, reforçou o pleito de mais de 200 profissionais: “Queremos a aprovação da matéria, mas sem açodamento”.

Diante da pressão conjunta de servidores e vereadores, o presidente da Casa, Chico Filho, admitiu que ainda não havia analisado integralmente os projetos e sinalizou um recuo parcial. Ele reconheceu a necessidade de separar as matérias que podem tramitar mais rapidamente das que exigem debate aprofundado, indicando que estas deverão ser encaminhadas às comissões. A articulação também envolve o atual prefeito, Rodrigo Cunha, que já foi informado sobre as demandas das categorias.