TCE-AL intima Câmara de Maceió a prestar informações sobre concurso e gestão de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas intimou a Câmara Municipal de Maceió a prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias úteis, sobre o último concurso público da Casa, que aprovou 54 candidatos. A medida integra um processo de representação em fase inicial de apuração, segundo o conselheiro Otávio Lessa.

A notificação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal na última sexta-feira (27) e expedida pela Diretoria de Movimentação de Pessoal (DIMOP). O documento solicita, entre outros itens, a íntegra do edital nº 001/2024, o ato de homologação com a lista dos aprovados e a relação dos candidatos já nomeados, com cargos e datas.

O TCE-AL também requisitou documentos sobre a gestão de pessoal, incluindo o processo administrativo referente à contratação da empresa Reluzir Serviços Terceirizados Ltda., responsável pela dispensa recente de 59 trabalhadores após recomendação do Ministério Público Estadual.

Além disso, foram solicitados o contrato nº 014/2023 e seus aditivos, a relação de terceirizados que atuaram em 2025, com datas de desligamento, e a descrição das funções exercidas. O Tribunal pede ainda a íntegra da Lei nº 7.362/2023 e uma lista atualizada dos cargos comissionados da estrutura administrativa.

De acordo com a Corte, o não envio das informações no prazo implicará o prosseguimento do processo com base nos dados já disponíveis. A notificação foi feita por meio eletrônico, conforme norma interna.

Após a entrega da documentação, o caso seguirá para análise técnica e para o Ministério Público de Contas, podendo, posteriormente, ser levado ao plenário para julgamento.

A Gazeta procurou a presidência da Câmara para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.