Gilmar anula quebra de sigilo de fundo comprador de resort ligado a Toffoli

O ministro do STF Gilmar Mendes anulou ontem a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que comprou cotas do resort Tayayá pertencentes à empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A quebra de sigilo havia sido autorizada ontem pela CPI do Crime Organizado. O fundo é administrado pela Reag, gestora de investimentos que está no centro das operações Carbono Oculto e Compliance Zero por suspeita de lavagem de dinheiro. Ela também funcionava como uma espécie de intermediadora de recursos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Gilmar argumentou que a quebra autorizada pelo Congresso “configura desvio de finalidade qualificado”. O ministro também citou a decisão de Flávio Dino que anulou a quebra de sigilo de pessoas ligadas à fraude do INSS, como Lulinha, filho do presidente Lula, e usou a mesma justificativa: a votação em bloco viola garantias constitucionais, segundo ele.

O ministro afirmou que a quebra de sigilo se trata de “medida de caráter excepcional”. “Por isso, se mostra necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais”.