Vereadores cobram instalação de Museu da Memória das Vítimas da Mineração

A data de 3 de março, que marcou oito anos do primeiro tremor registrado no bairro do Pinheiro, em 2018, passou quase sem menção na Câmara Municipal de Maceió. O episódio revelou o afundamento do solo associado à exploração de sal-gema pela Braskem e deu origem a um dos maiores desastres ambientais urbanos do País, com mais de 60 mil pessoas desalojadas e cerca de 15 mil imóveis destruídos nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol. As 35 minas estão em processo de fechamento.

Dos 22 vereadores presentes à sessão, apenas Teca Nelma (PT) e Charles Hebert (PCdoB) abordaram o tema. Eles criticaram a mineradora e questionaram o acordo de R$ 1,7 bilhão firmado com a prefeitura para compensação de perdas tributárias – valor inferior aos cerca de R$ 8 bilhões inicialmente cobrados pelo município. A empresa informa já ter destinado mais de R$ 4 bilhões em indenizações, com acompanhamento do Ministério Público e da Justiça.

Teca Nelma cobrou a sanção do projeto que cria o Museu da Memória das Vítimas da Braskem e afirmou que, apesar das investigações em curso, não houve responsabilização. Também criticou a atuação da Defesa Civil e disse que tentou instalar uma comissão especial de inquérito, sem sucesso. Charles Hebert apoiou a criação do museu e anunciou proposta para instituir 3 de março como o “Dia das Vítimas da Braskem”, além de comparar os valores dos acordos locais aos firmados no caso de Brumadinho.

A base governista não se pronunciou sobre o aniversário do desastre nem rebateu as críticas. Na mesma sessão, Rui Palmeira (PSD) contestou parecer que considerou inconstitucional seu projeto para extinguir a exigência de requerimento formal na isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, a medida buscava reduzir a inadimplência entre famílias vulneráveis.