Câmara prorroga recadastramento de servidores até amanhã

A convocação de 657 servidores para recadastramento funcional na Câmara Municipal de Maceió evidenciou fragilidades no controle administrativo da Casa. Entre 22 e 27 de fevereiro, 46 convocados (7%) não compareceram ou não entregaram a documentação exigida.

O presidente do Legislativo, vereador Chico Filho, prorrogou o prazo para os dias 2 a 4 de março, por meio da Portaria 0693/2026, e determinou que o não cumprimento implicará suspensão salarial. A justificativa foi a dificuldade de alguns servidores em reunir a documentação no prazo inicial.

De acordo com dados divulgados pela Câmara, 93% atenderam à convocação — 65 efetivos, 540 comissionados e 84 vinculados à Mesa Diretora. O atendimento ocorreu no primeiro andar da Casa, das 8h às 12h, com equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Entre os efetivos, 32 já estão em condição de aposentadoria. Apesar da declaração oficial de “normalidade e transparência”, informações detalhadas sobre a situação funcional não foram divulgadas.

DENÚNCIAS

O recadastramento foi anunciado após denúncia do vereador Rui Palmeira (PSD), que questionou a frequência de comissionados lotados na Mesa, alguns com salários entre R$ 15 mil e R$ 17 mil.

Segundo ele, são cargos estratégicos de direção e coordenação. O parlamentar afirmou que os servidores de seu gabinete participaram integralmente do processo e defendeu a medida como instrumento de controle.

O debate ocorre em meio a um orçamento de R$ 115 milhões em 2025 e previsão de R$ 140,1 milhões para 2026. Cada um dos 27 gabinetes dispõe de cerca de R$ 127 mil mensais, com até 20 comissionados por vereador.

A verba indenizatória é de R$ 25 mil por parlamentar, e os 84 servidores ligados à Mesa representam impacto aproximado de R$ 1,3 milhão mensal na folha.

Nesse cenário, o recadastramento assume peso político e fiscal, colocando a Mesa sob pressão para adotar medidas rigorosas em caso de irregularidades.