Brasil, o país da “descondenação”

O Brasil parece ter inaugurado uma nova categoria jurídica e moral: a “descondenação”. Não se trata de absolvição plena após a comprovação inequívoca de inocência, tampouco de revisão processual amparada em erro material incontestável. O que se assiste, com frequência inquietante, é à anulação, à prescrição, ao arquivamento por formalidades ou à absolvição “por falta de provas” em processos que envolveram cifras milionárias, contratos públicos vultosos e agentes políticos com longa trajetória de denúncias. A sociedade, perplexa, pergunta-se: como tantos escândalos rumorosos terminam em silêncio judicial?

Casos envolvendo grandes empreiteiras, bancos e conglomerados empresariais já ocuparam manchetes por anos. Investigações robustas, delações, operações cinematográficas, relatórios técnicos – tudo parecia indicar que o País, enfim, enfrentaria com rigor a promiscuidade histórica entre poder político e poder econômico. No entanto, ao final do percurso processual, muitos processos se desidratam. Deputados e senadores com múltiplas ações por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou desvios em contratos públicos acabam absolvidos por “insuficiência probatória”. A pergunta que ecoa nas ruas é simples: faltaram provas ou faltou vontade institucional?

Não se trata de negar o princípio basilar da presunção de inocência. Ele é conquista civilizatória e cláusula pétrea do Estado Democrático de Direito. O problema surge quando a seletividade, real ou percebida, passa a marcar o sistema de controle. Pequenos gestores municipais, servidores de baixo escalão e cidadãos comuns enfrentam rapidez e rigor processual. Já figurões da política nacional, empresários influentes e operadores sofisticados contam com estruturas jurídicas milionárias e uma rede de recursos quase inesgotável. O resultado é um desequilíbrio que corrói a confiança nas instituições.

A cultura da “descondenação” produz efeitos perversos. Estimula o cálculo político do risco: se a probabilidade de punição efetiva é mínima, o custo-benefício do ilícito torna-se tentador. Naturaliza-se a ideia de que processos são apenas etapas de desgaste midiático, superáveis com o tempo. E o tempo, no Brasil, parece ser o maior aliado da impunidade. Prescrições transformam-se em rotina, recursos tornam-se estratégia e a morosidade converte-se em método.

O Brasil precisa decidir se continuará sendo o país da “descondenação” ou se amadurecerá seus mecanismos de responsabilização. Isso passa por reformas processuais que evitem a eternização de recursos, pelo fortalecimento técnico dos órgãos de controle, por transparência absoluta nas decisões judiciais e por critérios objetivos de atuação que afastem qualquer sombra de seletividade. Não se trata de condenar a qualquer custo, mas de assegurar que a verdade dos fatos prevaleça sobre a engenharia protelatória.

A República só se sustenta quando a lei alcança todos, sem distinção. Enquanto grandes escândalos terminarem dissolvidos em formalidades, enquanto processos emblemáticos acabarem em absolvições frágeis e prescrições previsíveis, a sensação de injustiça persistirá. E um país que se acostuma à “descondenação” corre o risco de banalizar aquilo que deveria ser sagrado: a responsabilidade pública.