Legislativo
Recadastramento expõe distorções no quadro de servidores da Câmara
No primeiro dia, apareceram funcionários lotados em setores já extintos ou em órgãos fora do Legislativo
O primeiro dia do recadastramento dos 689 servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Maceió ocorreu sem filas, apesar do esquema de segurança com apoio da Guarda Municipal. O atendimento é realizado na sala da Diretoria de Gestão de Pessoas, no primeiro andar da Casa, das 8h às 12h, até sexta-feira (27). Dez servidores – oito efetivos e dois comissionados – foram mobilizados para conduzir o procedimento.
A triagem, aparentemente simples, toca em uma distorção antiga: há funcionários que recebem salários sem desempenhar função alguma, outros que estão lotados em gabinetes, mas atuam em secretarias da Prefeitura, e ainda aqueles que afirmam trabalhar nas bases eleitorais de vereadores.
Um servidor efetivo que pediu anonimato admitiu que trabalhou, formalmente, no extinto setor de mecanografia, especificamente no departamento de fotocópias, área que não existe mais. Com salário de R$ 8 mil mensais, revelou que há oito anos aguarda transferência. “Enquanto isso não acontece, não venho com frequência na Câmara”, confessou, reconhecendo que recebe sem trabalhar. Ele, porém, criticou o recadastramento: “Não gostei de vir aqui hoje para informar o que a Casa já sabe”.
A declaração escancara a distorção funcional e a naturalização de um modelo que há anos opera à margem da eficiência administrativa. Outro caso emblemático é o do assessor parlamentar João David Albuquerque. Comissionado da Câmara, com salário de R$ 4 mil pagos pelo Legislativo, ele confirmou estar lotado em uma secretaria da Prefeitura. “É importante o recadastramento para a Casa saber o que estamos fazendo e onde trabalhamos”, afirmou.
Já assessores que não são vistos nos gabinetes justificam ausência com atuação em bases eleitorais. A prática, embora politicamente comum, suscita questionamentos legais: o serviço público deve atender ao interesse coletivo ou à manutenção de redutos eleitorais? – questionam alguns efetivos da Casa.
A medida foi adotada pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL) após denúncias feitas em plenário pelo vereador de oposição Rui Palmeira (PSD), que apontou a existência de 84 servidores à disposição da Mesa Diretora, alguns deles com salários entre R$ 15 mil e R$ 17 mil e que não seriam vistos na Câmara. Entre os citados estariam pessoas ligadas a lideranças políticas do interior e até beneficiária de programa social federal.
Rui garantiu que os servidores de seu gabinete passarão pela triagem, incluindo o chefe de Gabinete, o comissionado Alexandre Matta Tatu.
O ex-vereador Chico Holanda, hoje orientador político do filho e presidente da Câmara, Chico Filho (PL), declarou que não passará pelo recadastramento por não ser funcionário da Casa, embora atue como “consultor e orientador político” do presidente. Para ele, o momento é oportuno para corrigir distorções e agilizar aposentadorias de 16 servidores do quadro efetivo, travadas por burocracia.
A chefe de gabinete do presidente da Câmara, Geovana Barbosa, chegou cedo para o recadastramento. “Esta é uma demonstração de transparência da Mesa Diretora da Câmara”, resumiu ao destacar a importância da medida. Já a assessora parlamentar Lidiana Bezerra da Silva, comissionada do gabinete do vereador Marcelo Palmares (PL), sintetizou: “É importante este trabalho de transparência”.
“RESPONSABILIDADE”
O presidente Chico Filho, em nota, fez um balanço do primeiro dia do recadastramento. “O que vimos foi um trabalho feito com muita responsabilidade, dentro de uma metodologia rigorosa definida pela Diretoria de Gestão de Pessoas e com os servidores comparecendo com muita tranquilidade, com todos os documentos exigidos”.
Para quem ainda não se cadastrou, Chico Filho destacou a importância para não fazer o recadastramento na última hora. “Temos ainda até sexta- feira para que o Legislativo possa efetivar esse trabalho de atualização e de transparência, que é um dos nossos pilares e uma das nossas metas”.
O Ministério Público Estadual acompanha a movimentação da Câmara. A promotora Fernanda Moreira tem expedido notificações solicitando informações ao Legislativo municipal, recomendando a nomeação de todos os aprovados em concurso público e a transparência.