PF faz buscas contra vazamento de dados de autoridades na Receita

A Polícia Federal cumpriu, na manhã de ontem, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura o acesso e o vazamento indevido de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781 — conhecido como inquérito das fake news — após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo, mas segundo o STF, os investigados são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que são servidores da Receita Federal ou funcionários públicos de outros locais que estão cedidos ao órgão.

Segundo as apurações, o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria sido acessado sem autorização. Também foi identificado acesso indevido à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.

Há indícios de que ao menos um dos acessos tenha sido realizado por servidor vinculado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública responsável por sistemas da administração federal.

Além das buscas, Moraes determinou a adoção de medidas cautelares contra os quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso. Entre elas estão o afastamento imediato das funções, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às dependências e aos sistemas da Receita e do Serpro, impedimento de saída do país, cancelamento e entrega de passaportes em até 24 horas, inclusive estrangeiros.

O ministro também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados para apurar eventual recebimento de recursos em troca do vazamento das informações.

A investigação busca esclarecer se os acessos foram encomendados para comercialização a terceiros e se há relação com vazamentos para a imprensa envolvendo informações que citam o ministro em contratos do Banco Master. A esposa de Moraes foi contratada pela instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro, em acordo cujo valor divulgado – R$ 129 milhões – gerou questionamentos.

Paralelamente, Moraes determinou que a Receita Federal realize auditoria para rastrear qualquer consulta ou tentativa de acesso, nos últimos três anos, aos dados dos atuais dez ministros do STF e de seus familiares diretos e ascendentes. O relatório deverá ser apresentado após o carnaval. As irregularidades identificadas poderão resultar em responsabilização administrativa e criminal.

RECEITA

A Receita Federal do Brasil admitiu ontem que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.