PL DA DOSIMETRIA
Câmara aprova projeto que reduz penas para condenados pelo 8/1
Com a medida, prisão de Bolsonaro em regime fechado pode cair para 2 anos e quatro meses
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas de condenados pelos crimes da trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.
A votação começou às 1h38. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado às 2h25: foram 291 votos a favor e 148 contrários.
O projeto seguirá agora para o Senado. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, na terça-feira, que pretende analisar o PL ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que orientou voto favorável, mas buscava aprovar uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Sem apoio suficiente para a anistia, a oposição recuou e passou a defender apenas a redução das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como pré-candidato do pai à Presidência em 2026, chegou a colocar sua candidatura como moeda de troca para a aprovação do texto.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a nova lei, a expectativa preliminar é que o período de permanência no regime fechado caia para cerca de dois anos e três ou quatro meses.
O projeto altera as regras de progressão de regime, permitindo que a mudança ocorra após o cumprimento de um sexto da pena — e não mais de um quarto — para réus com bom comportamento. A mudança não se aplica a crimes hediondos ou a reincidentes.
O substitutivo também elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático, o que beneficia diretamente Bolsonaro.
CONFUSÃO NO PLENÁRIO
Antes da votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência da Câmara em protesto contra a inclusão, na pauta, do processo que pede sua cassação por expulsar, com empurrões e chutes, um militante de direita das dependências da Casa, em 2023. A Polícia Legislativa foi acionada, retirou Glauber à força e o conduziu para fora do plenário.
Jornalistas foram obrigados a deixar o local e não registraram as imagens. Parlamentares divulgaram vídeos mostrando a retirada do deputado. A confusão se estendeu pelo Salão Verde, com empurra-empurra entre policiais, deputados e profissionais de imprensa..