Tributos
Renan promete votação do projeto que amplia isenção do IR em até 30 dias
Escolhido relator, senador alagoano diz que evitará mudanças que obriguem retorno do texto à Câmara
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi confirmado ontem pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Renan afirmou que pretende garantir uma tramitação ágil, com votação em até 30 dias. “O que tiver que ser modificado, vai ser modificado. Mas faremos tudo para que a matéria não volte para a Câmara, onde serviu, lamentavelmente, como instrumento de pressão contra o governo”, declarou o senador.
O parlamentar adiantou que vai realizar apenas algumas audiências públicas e buscar envolver a sociedade e o governo nas discussões. “Não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos sete meses que o texto levou para ser votado na Câmara. Vamos trabalhar para que o Senado faça o melhor com relação à isenção do Imposto de Renda”, completou.
O projeto amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil por ano) e prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A proposta também cria uma alíquota de até 10% para contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, medida que visa compensar as perdas de arrecadação geradas pelo benefício fiscal.
Renan, que já relatou um texto semelhante no Senado, pediu à sua equipe técnica uma análise sobre possíveis ajustes no projeto aprovado pelos deputados. Entre as mudanças avaliadas estão a inclusão de um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de menor renda e a compensação financeira da União aos municípios que perderem arrecadação em 2025.
Essas alterações, no entanto, ainda estão sob estudo para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados — o que atrasaria a promulgação da medida.
A tramitação deve ocorrer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo próprio Renan Calheiros, antes de seguir ao plenário. Parlamentares de diferentes partidos têm demonstrado apoio à proposta. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que há “convergência sobre a isenção”, embora tenha alertado para o impacto das contrapartidas. “A taxação dos dividendos é um ponto de atenção, porque representa mais imposto sobre a classe média. Mas todos concordam com a faixa de isenção até R$ 5 mil”, disse.