Planejamento
Câmara de Maceió inicia análise do PPA de R$ 22,6 bilhões
Sessão também foi marcada por embates em torno do projeto que restringe transição de gênero em menores
Repórter
A Câmara Municipal de Maceió iniciou a análise do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, enviado pelo prefeito JHC (PL) no limite do prazo legal. O documento prevê receita total de R$ 22,6 bilhões para os próximos quatro anos, com investimentos expressivos em Educação, Saúde e Assistência Social.
A Educação aparece como a área de maior aporte, com R$ 6,7 bilhões, seguida pela Saúde, que deve receber R$ 6,3 bilhões. Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para Administração, R$ 2,3 bilhões para Previdência, R$ 1,4 bilhão para Assistência Social e R$ 1,3 bilhão para Urbanismo. Programas estratégicos, como “Educação para o Futuro” e “Saúde Integrada”, devem concentrar parte significativa dos recursos.
O presidente da Câmara, Chico Filho (PL), encaminhou o projeto às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, presididas respectivamente pelos vereadores Olívia Tenório (PP) e Samyr Malta (Podemos).
As comissões deverão convocar audiência pública para garantir a participação da sociedade civil. A expectativa é votar o PPA até 15 de outubro, prazo em que chega também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
MUDANÇA DE GÊNERO
Apesar da importância do plano, o debate da sessão foi dominado por discussões em torno do projeto de lei do vereador Leonardo Dias (PL), que propõe proibir cirurgias e o uso de hormônios para mudança de gênero em menores de 18 anos.
O tema provocou forte reação da oposição, especialmente das vereadoras Olívia Tenório e Teca Nelma (PT), que acusaram o colega de retrocesso nos direitos da população LGBTQIA+ e de adotar práticas machistas.
O embate ganhou tom mais tenso quando Leonardo interrompeu a fala de Olívia, sugerindo que ela estava “nervosa” e precisava “se acalmar”. Grávida, a parlamentar reagiu de imediato: “Sempre que uma mulher fala mais firme, vem um machista tentar desqualificá-la. Dizem que é TPM, histeria ou, no meu caso, os hormônios da gestação. Isso é misoginia”. Ela ainda acusou o vereador de tentar silenciar vozes que defendem a população trans.
O projeto já passou por alterações após diálogo com o Ministério Público, mas segue sem data de votação. O artigo que previa sanções a psicólogos que incentivassem a transição foi retirado por emenda de Teca Nelma. Mesmo assim, Leonardo Dias manteve a defesa da proposta: “Uma criança de 17 anos não pode dirigir, por que então pode mudar de gênero?”, disse, negando viés transfóbico.
As críticas se estenderam ao deputado estadual Lelo Maia (UB), que havia defendido a criminalização de quem apoia a pauta LGBTQIA+. Teca reagiu: “Promovi reunião aberta sobre o projeto com mães, entidades e o Ministério Público. Não vamos aceitar ameaças nem preconceito”.
Diante do clima acirrado, a vice-presidente da Casa, Silvânia Barbosa (Solidariedade), pediu serenidade e ressaltou a necessidade de respeito às pessoas trans. “Estamos falando de dor, de preconceito, de realidades que não podem mais ser ignoradas. A legislação já impede cirurgias em menores, mas é necessário tratar o tema com sensibilidade”, afirmou.