Modelo de prestação
Estado propõe criação do Bloco D do saneamento para ampliar regionalização
Projeto enviado à ALE contempla 28 municípios; tema foi discutido no Summit Água, que debateu os desafios do setor
O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de lei que propõe a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico denominada Bloco D, composta por 28 municípios. A proposta amplia o modelo de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, já adotado no estado com os Blocos B e C, e reforça o compromisso com a universalização e a eficiência desses serviços essenciais.
A mensagem foi enviada pelo governador Paulo Dantas (MDB) ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), e pede urgência na tramitação da proposta. Segundo o texto, o Bloco D surge como resposta ao interesse de novos municípios em integrar o modelo regionalizado de concessão, algo que não era mais possível nos blocos já licitados.
“A criação do Bloco D visa conferir celeridade e efetividade à universalização dos serviços de saneamento básico nos 28 municípios contemplados, promovendo ganhos de escala, racionalização de recursos e respeito aos princípios da eficiência e economicidade”, destaca o governador em sua justificativa.
Com o Bloco D, o Governo de Alagoas espera impulsionar a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços nos municípios de: Arapiraca, Batalha, Belém, Boca da Mata, Cajueiro, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Coité do Nóia, Coruripe, Craíbas, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Girau do Ponciano, Jacaré dos Homens, Jequiá da Praia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Minador do Negrão, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água Grande, Roteiro, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Sebastião, Teotônio Vilela e Viçosa.
O projeto de lei também detalha a estrutura de governança da nova unidade regional, que contará com um Conselho de Desenvolvimento composto por um plenário deliberativo e uma mesa diretora executiva. A presidência do conselho será exercida pelo município com maior população do bloco.
A medida está em conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento Básico — a Lei Federal nº 14.026/2020 —, e altera a Lei Estadual nº 8.358/2020, que instituiu os primeiros blocos regionais. Com a criação do Bloco D, o estado avança em direção à cobertura plena dos serviços de água e esgoto, contemplando agora 89 dos 102 municípios alagoanos com algum modelo de regionalização, agrupando os Blocos B e C..
A pauta do saneamento básico — e, especificamente, a importância da regionalização — foi um dos temas centrais discutidos durante o Summit Água, no mês passado, promovido pela Organização Arnon de Mello, que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado. O evento reforçou a necessidade de estratégias sustentáveis e colaborativas para superar os desafios históricos do saneamento no país, como a desigualdade no acesso e a baixa cobertura em áreas rurais e periféricas.
O projeto ainda prevê que os municípios formalizem sua adesão ao bloco por meio de instrumentos de gestão associada interfederativa, em consonância com o artigo 241 da Constituição Federal. Além disso, o Estado de Alagoas terá direito a 20% dos valores de outorga em caso de delegação dos serviços, percentual que poderá ser reinvestido na transição e na melhoria dos serviços, inclusive na Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).