Operação Sem Desconto cumpre mandados de busca e apreensão em AL

Pelo menos dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Alagoas como parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, ontem. As vítimas desse esquema criminoso são aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tinham descontos associativos não autorizados em suas aposentadorias e pensões.

Por determinação judicial foram afastados dos cargos – por envolvimento em corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou demitido ontem pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dele, também foram afastados o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Barbosa dos Santos; o chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva e um policial federal que não teve o nome revelado.

Foram apreendidos com os suspeitos bens como carros de luxo, dinheiro em espécie, joias, obras de arte e determinadas ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

DESCONTOS IRREGULARES

De acordo com a CGU, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. Estima-se que essas entidades cobraram das vítimas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Trinta e quatro municípios de 13 estados e o Distrito Federal foram alvos dos 628 policiais federais, 80 servidores da CGU e parte de doze inquéritos policiais. No país foram mais 200 mandados de busca e apreensão, sendo seis de prisão temporária, dos quais cinco foram cumpridos, em Sergipe.

A investigação revelou que entidades realizaram descontos indevidos em folha de pagamento dos beneficiários do INSS, cobrando mensalidades associativas sem autorização formal dos aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os valores eram debitados sem o conhecimento ou consentimento das vítimas.

A operação ocorreu no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

De acordo com a CGU, em 2023, foi iniciada uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordo de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento e mais de 90% deles informaram não ter conhecimento dos valores descontados ou terem autorizado desconto no benefício.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.