Humberto Martins defende uso ético da IA para auxílio do Poder Judiciário

O uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário foi tema de uma palestra proferida pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STF), na manhã de ontem. O jurista alagoano defendeu a utilização ética de ferramentas tecnológicas e inovadoras como auxiliadoras do sistema nacional de Justiça.

Como convidado, ele participou, de forma remota, do projeto Diálogos Jurídicos de 2025, promovido pela Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

Martins destacou a crescente presença das novas tecnologias na sociedade, enfatizando o impacto da ascensão da IA em todos os setores, incluindo o Judiciário. Ele ressaltou que a introdução dessa ferramenta nos processos judiciais tem gerado tanto críticas quanto elogios, demandando uma reflexão cuidadosa sobre seus impactos e diretrizes para seu uso ético.

“As resoluções CNJ nº 331/2020, 332/2020 e 325/2020 fornecem a base para a integração da IA no sistema judicial, com foco na transparência, auditoria e garantia de imparcialidade nas decisões”, frisou.

De acordo com o ministro, a Resolução CNJ nº 332/2020, em particular, deixa claro que a IA deve ser aplicada de maneira compatível com os direitos fundamentais e que as decisões judiciais apoiadas por essa tecnologia devem respeitar a igualdade, a não discriminação e o julgamento justo. Ele também lembrou que essas diretrizes estão alinhadas com os princípios internacionais definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação de 42 países, incluindo o Brasil.

AVANÇO NOS TRIBUNAIS

Humberto Martins também abordou os avanços tecnológicos nos tribunais superiores, destacando os projetos de IA lançados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ. O STF, por exemplo, começou a implementar a ferramenta VICTOR em 2018 para leitura de recursos e sua vinculação a temas de repercussão geral. O STJ, por sua vez, desenvolveu o sistema SÓCRATES para automatizar a análise de recursos e elaborar propostas de decisão com base em precedentes.

“Em 2024, o STF deu um passo significativo ao lançar a ferramenta MARIA, um sistema de IA generativa para auxiliar na produção de textos jurídicos, como resumos de votos e relatórios processuais. O STJ lançou o STJ LOGOS, uma ferramenta capaz de analisar agravos em recurso especial, identificando óbices processuais e sugerindo jurisprudência relevante”. Esses avanços, de acordo com Martins, são fundamentais para aumentar a eficiência na análise de processos e proporcionar maior agilidade ao sistema judiciário”.

Embora as inovações tecnológicas tragam benefícios para o sistema de justiça, Martins alertou sobre os desafios éticos e a necessidade de uma regulamentação clara.