Audiência pública
Sócio de construtora diz que vai erguer megatorres de 15 andares na Lagoa da Anta
Ambientalistas, urbanistas e MPAL alertam na ALE que defasagem do Plano Diretor compromete meio ambiente


O sócio da Record Construtora Hélio Abreu afirmou que pretende construir cinco torres de 15 andares cada uma na região da Lagoa da Anta, no coração da Jatiúca. A declaração foi dada durante a audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O projeto tem gerado debates sobre seus impactos ambientais e urbanísticos, especialmente em um momento em que o Plano Diretor da capital segue desatualizado há mais de 20 anos. O projeto para atualização encontra-se na prefeitura, mas sem prazo para debate na Câmara de Maceió.
“São prédios. O que se fala nessa estrutura que vocês pretendem lá na capital? Eu gostaria de entender esse termo ‘megatorres’. Estamos falando mega, mega, megatorres, né? O que é que se imagina quando se fala em megatorres? Porque a legislação lá não permite mais do que 15 pavimentos”, afirmou, assegurando que essa é sua intenção ao adquirir o Hotel Jatiúca.
Ambientalistas, urbanistas e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) alertam que a defasagem do Plano Diretor compromete discussões ambientais e urbanísticas, uma vez que não contempla questões fundamentais, como preservação ambiental e sustentabilidade, sobretudo diante da sensibilidade do ecossistema da Lagoa da Anta.
O empresário também afirmou que a negociação com o Grupo Lundgren, proprietário do Hotel Jatiúca, está avançando. Segundo ele, no momento, o escritório de advocacia contratado pela empresa alagoana realiza um levantamento detalhado sobre a real situação do hotel nos quesitos tributários, fiscais e outros.
Hélio Abreu destacou ainda que sua empresa prevê a construção de todo o empreendimento em um prazo de oito anos. Questionado sobre mais detalhes da negociação, ele afirmou que o processo ocorre sob critérios de confidencialidade
Deputado cobra apresentação de projeto imobiliário e acompanhamento dos órgãos
A audiência pública realizada na ALE trouxe à tona a necessidade de maior transparência e fiscalização sobre o projeto de construção de cinco torres de 15 andares na região da Lagoa da Anta, em Maceió. O deputado Delegado Leonam Pinheiro (União Brasil), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALE, cobrou a apresentação do projeto e defendeu que os órgãos de controle acompanhem todo o processo de licenciamento.
Leonam destacou que a Lagoa da Anta é um dos últimos corpos d’água em área urbana de Maceió e, por isso, sua preservação deve ser prioridade. “Precisamos garantir que essa discussão ocorra de forma ampla e transparente. Ainda não tivemos acesso ao projeto definitivo, o que nos dá a oportunidade de construir essa proposta em conjunto, ouvindo todos os envolvidos e garantindo que a preservação ambiental seja respeitada”, afirmou o deputado.
A falta de acesso ao projeto detalhado gerou críticas por parte da sociedade civil e de representantes ambientais. Leonam ressaltou que a área abriga matas ciliares e desempenha um papel fundamental no ecossistema urbano de Maceió. Além da questão ambiental, a mobilidade urbana também foi apontada como um desafio para a instalação das torres, considerando o alto fluxo de veículos na região.
O deputado reforçou que, antes da concessão de qualquer licença, o projeto precisará passar pelo crivo dos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Ibama.
“O que garantimos nesta audiência é que todo o processo será acompanhado de perto pelos órgãos de fiscalização e controle. Não podemos permitir que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem um debate técnico e sem a participação da sociedade”, destacou Leonam.
Ele também comentou sobre a possibilidade de judicialização do caso. “Ainda é cedo para prever um desfecho na Justiça, pois sequer temos o projeto finalizado. Mas, uma vez aprovado pelos órgãos competentes, o assunto pode ser debatido em outras instâncias, se necessário”.
Promotor defende preservação do ecossistema e atualização do Plano Diretor

Durante a audiência pública, o promotor Paulo Prado, coordenador do Núcleo de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas (MPAL) defendeu a preservação da paisagem da área e a atualização do Plano Diretor da capital.
Prado disse que, embora ainda não tivesse acesso detalhado ao projeto específico, levantava pontos cruciais relacionados ao impacto potencial das megatorres na paisagem urbana e no meio ambiente. Para o promotor, a construção de grandes empreendimentos na área poderia trazer sérias implicações para o ecossistema local e para a integridade da paisagem urbana.
“Não tenho conhecimento do projeto, mas alguns pontos merecem destaque. Há elementos constitucionais de discordância: paisagem urbana, meio ambiente urbanístico. A cidade está em franco desenvolvimento, mas o Plano Diretor está desatualizado. Ele é importante para que a Câmara e a sociedade se debrucem para adaptação às novas regras ambientais em vigor”, afirmou Prado.
De acordo com o promotor, o crescimento acelerado de Maceió, embora positivo para o desenvolvimento econômico da cidade, também demanda uma reflexão profunda sobre os impactos ambientais e culturais de novas construções.
Ele alertou para a necessidade urgente de atualização do Plano Diretor. Segundo Prado, a cidade tem se expandido sem a devida atenção a esses aspectos, o que poderia comprometer a qualidade de vida e a preservação de seu patrimônio natural e cultural.
“Precisamos ficar atentos à preservação do meio ambiente natural e a paisagem urbana, além do meio ambiente artificial”, ressaltou.
Paulo Prado também destacou a relevância de respeitar os aspectos culturais e históricos de Maceió, afirmando que a cidade possui características singulares que devem ser preservadas. Ele mencionou a questão da “gentrificação”, um processo de transformação urbana que muitas vezes leva ao deslocamento das populações mais vulneráveis e à homogeneização da paisagem.
O promotor também mencionou a recente recomendação do Ministério Público de Alagoas para a suspensão de novos empreendimentos no Litoral Norte, até que estudos de impacto de vizinhança e avaliações ambientais mais profundas sejam realizados.
“Precisamos ter um padrão de licenciamento e precisa-se ter uma análise sinérgica, observando inclusive os aspectos culturais”, completou Prado, reforçando a responsabilidade do poder público e da sociedade na proteção do meio ambiente e na gestão adequada do crescimento urbano.