Crise no Transporte Escolar de Maceió domina primeira sessão da Câmara Municipal à tarde

A falta de um contrato para garantir um transporte escolar seguro e adequado aos estudantes da rede municipal de ensino de Maceió dominou os debates na primeira sessão plenária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira (12). A denúncia foi feita pela vereadora Teca Nelma (PT), que apresentou vídeos mostrando a solução improvisada adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que recolocou em circulação coletivos sem condições adequadas de segurança e conforto.

“A Semed improvisou e colocou os mesmos ônibus em circulação, transportando as crianças em situação precária. As mães e pais, que antes protestaram por não terem como levar seus filhos à escola, agora registram a realidade de um transporte inadequado. Isso precisa ser resolvido urgentemente”, afirmou Teca.

A crise do transporte escolar já foi tema de discussão na Câmara, mas a Semed não compareceu ao debate público. Além do parlamento, o Ministério Público também determinou que a secretaria apresente uma solução definitiva para o problema.

Infraestrutura das escolas também entra na pauta

A precariedade da infraestrutura das escolas municipais foi outro tema discutido na sessão. O vereador Rui Palmeira (PSD) relatou visitas a unidades de ensino onde constatou problemas graves, como obras inacabadas e escolas fechadas. “Estive na Escola Municipal Ieda, no Village II, onde a obra iniciada em 2020 deveria ter sido concluída em agosto de 2021, mas está abandonada há dois anos e meio. Na Escola Petrônio Viana, a situação é a mesma: obra parada e conduzida por duas empresas que não se entendem. A educação precisa ser prioridade”, criticou Palmeira.

O parlamentar cobrou providências do presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Leonardo Dias (PL), e do presidente da Casa, Chico Filho (PL), para que a Semed seja chamada a prestar esclarecimentos sobre as demandas da pasta.

Posicionamento do governo municipal

A defesa da gestão municipal foi feita pelo vereador Jônatas Omena (PL), que destacou a realização de uma licitação para o transporte escolar em três lotes distintos, com a previsão de atender 18 mil alunos. Ele também afirmou que há um processo para a contratação emergencial de 200 ônibus com videomonitoramento em tempo real, além de uma licitação futura para atender até 30 mil estudantes, incluindo alunos da região do Flexal. “A Semed tem apenas 22 ônibus próprios atualmente. Esse problema não é novo. Em setembro de 2016, fiz uma filmagem que teve repercussão nacional, mostrando a precariedade do transporte na época”, declarou Omena.

Em resposta, a vereadora Teca Nelma questionou o fato de o prefeito JHC estar em seu segundo mandato sem ter resolvido o problema do transporte escolar. Ela também leu uma reportagem do Ministério Público que revelou que a Semed liberou o uso de ônibus sem realizar vistoria nos veículos.

Rui Palmeira, que já foi prefeito de Maceió, criticou a gestão da Semed, apontando a alta rotatividade de secretários na pasta e a falta de investimentos em infraestrutura escolar. “Estamos no quinto secretário de educação e os recursos do Fundef não foram utilizados para melhorar as escolas, mesmo com dinheiro sobrando”, concluiu Palmeira.