Editorial
Conquista da redemocratização
A Constituição de 1988, que completou ontem 38 anos, é uma das mais importantes conquistas da redemocratização brasileira. A chamada Constituição Cidadã ampliou direitos civis, políticos e sociais, consolidou a separação dos Poderes e estabeleceu a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o pluralismo político como fundamentos da República.
A Carta também criou as bases constitucionais do SUS, ampliou direitos trabalhistas, fortaleceu mecanismos de proteção individual e assegurou instrumentos de participação e controle do poder público. Ao longo de quase quatro décadas, o texto foi atualizado para incorporar novas demandas, como a proteção de dados pessoais, e já recebeu 139 emendas.
Isso não significa que a Constituição seja imune a críticas ou que todos os direitos nela previstos tenham sido plenamente concretizados. A própria extensão e o detalhamento da Carta impõem permanente debate sobre o que precisa ser preservado e o que pode ser aperfeiçoado.
Aos 38 anos, a Constituição de 1988 merece ser celebrada sobretudo pelo que representa: a escolha da democracia, das liberdades e dos direitos fundamentais como bases da vida nacional. Preservá-la significa respeitar suas garantias; aperfeiçoá-la, quando necessário, significa fazê-la acompanhar as transformações do País.
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