Reflexão
As ações e os precatórios de Vorcaro
O dono do Master, Daniel Vorcaro, tem pelo menos R$ 14,3 bilhões investidos em ações judiciais que dependiam de decisões de tribunais para renderem lucros exorbitantes ao ex-banqueiro. São 16 casos nos quais o banco comprava a participação em uma possível indenização que seria paga pela União às usinas de açúcar e álcool.
O mapa de investimentos consta em relatório elaborado pelo escritório Galdino Advogados em 2024 e depois entregue ao Banco Central para embasar a fiscalização do Master. O relatório, que circula em relevante periódico, foi pago pelo ex-banqueiro.
Chamados tecnicamente de direitos creditórios, mas conhecidos no mercado como pré-precatórios, esses ativos comprados por Vorcaro eram um dos principais negócios do Master e estão na raiz da rede de amigos que o ex-banqueiro montou no Judiciário. O objetivo era ganhar apoio às teses jurídicas por trás dessas ações, que depois se transformam em precatórios – sentenças definitivas.
O principal caso no qual Vorcaro apostava envolve a fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 1980. Usinas recorreram ao Judiciário afirmando que essa fixação gerou prejuízo para as empresas, que eram obrigadas a vender seus produtos por um preço inferior ao custo de produção. Elas exigiram o pagamento de indenização pelos prejuízos, o que gerou precatórios.
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A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que há 178 casos envolvendo a fixação de preços pelo Instituto nos anos 80 e 90. Muitos desses precatórios foram vendidos pelas usinas no mercado e tiveram como compradores investidores como Vorcaro.
Segundo dados do Conselho da Justiça Federal, só os títulos já expedidos no setor sucroalcooleiro somam aproximadamente R$ 47,8 bilhões. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o impacto fiscal estimado para os casos é de R$ 79,6 bilhões.
Quando essas teses favoráveis ao pagamento de indenizações são encampadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), elas levam a lucros bilionários para os detentores de direitos de recebimento das indenizações, adquiridos por cerca de 20% do valor estimado para a ação. Quem paga os valores é a União.
A teia de amigos, que vem sendo revelada pelas mensagens de Vorcaro em seu celular, envolve diversos membros do Judiciário e parentes de ministros do STF.
Em conversas reveladas pela investigação, Vorcaro discute com seu diretor jurídico, Luiz Rennó, o pagamento de R$ 500 mil mensais para o advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Segundo a Folha de S.Paulo, Kevin já acumulou uma fortuna de R$ 28 milhões em pouco mais de dois anos de advocacia.
Em nota, o ministro afirmou que “nunca votou a favor de Daniel Vorcaro, nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro”. “O ministro também nunca autorizou ninguém a falar em nome dele. São irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação do ministro com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros”, acrescentou.
Em mensagens reveladas pelo portal Metrópoles, Vorcaro é avisado de uma decisão de Kassio em uma ação envolvendo usinas de álcool e açúcar que poderia beneficiá-lo indiretamente. “Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master. A análise técnica demonstra que o entendimento não teve alcance geral nem serviu de precedente para outros processos do setor”, disse, em nota, o ministro Kassio. “Na prática, tratava-se de um caso específico e delimitado, que analisava uma situação processual já consolidada, envolvendo sentença, ação rescisória e reclamação, todas com trânsito em julgado. Assim, o alcance do julgamento ficou restrito àquela causa em particular, sem produzir efeitos jurídicos aplicáveis ao mercado sucroalcooleiro de forma ampla”, acrescentou.