Infraestrutura digital

A criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado pelo Presidente Lula nesta semana, abre uma oportunidade para o Brasil ampliar sua infraestrutura digital e atrair investimentos em áreas estratégicas, como computação em nuvem e inteligência artificial. A lei suspende por cinco anos tributos federais sobre equipamentos destinados aos centros de processamento de dados.

Os potenciais ganhos são relevantes: investimentos, empregos qualificados, desenvolvimento tecnológico e maior capacidade de processamento de dados no País. A legislação também prevê contrapartidas importantes, como a destinação de pelo menos 10% da capacidade ao mercado interno, investimento de 2% em pesquisa, desenvolvimento e inovação e limite de consumo de água para refrigeração dos equipamentos.

Os incentivos tributários, por si só, não garantem novos investimentos. Data centers são estruturas de elevado consumo de energia e dependem de redes de transmissão, conectividade, água, licenciamento e segurança regulatória. O acesso à energia já é apontado pelo setor como um dos principais obstáculos à expansão.

O Redata pode ser um instrumento para modernizar a economia brasileira, mas seu sucesso dependerá da qualidade da regulamentação e da capacidade de exigir contrapartidas efetivas das empresas beneficiadas.

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