Incentivos fiscais e a necessidade de um olhar diferenciado para o Nordeste

Uma das grandes discussões que o Brasil precisa enfrentar com seriedade diz respeito à política de incentivos fiscais e ao tratamento desigual dispensado às diferentes regiões do país. Não se pode analisar o setor sucroenergético brasileiro como se todas as regiões possuíssem as mesmas condições de solo, clima, relevo, disponibilidade hídrica e logística. Essa visão uniforme acaba ampliando desigualdades históricas e prejudicando regiões que já enfrentam limitações naturais e econômicas.

O Nordeste, berço histórico da cana-de-açúcar no Brasil, foi, durante séculos, um dos principais pilares da economia nacional. Entretanto, ao longo das últimas décadas, a expansão da cultura canavieira para o Centro-Oeste e o Sudeste ocorreu em áreas de grande produtividade, com extensas propriedades mecanizáveis, solos férteis, maior disponibilidade de água e condições climáticas mais favoráveis à produção em larga escala.

Diante dessa realidade, torna-se praticamente impossível que uma usina de Pernambuco, Alagoas, Paraíba ou Rio Grande do Norte concorra em igualdade de condições com grandes unidades instaladas em estados como São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. As diferenças de produtividade por hectare, de custos operacionais e de escala de produção criam uma competição desigual, na qual o Nordeste se encontra em evidente desvantagem.

Por essa razão, a política de incentivos fiscais e de financiamento público deveria considerar as desigualdades regionais e atuar como instrumento de equilíbrio nacional. Os incentivos destinados ao Nordeste deveriam ser mais robustos e mais atrativos do que aqueles concedidos às regiões mais desenvolvidas do país. Não se trata de privilégio, mas de justiça econômica e federativa. É papel do Estado reduzir desigualdades históricas e criar condições para que todas as regiões possam competir de forma minimamente equilibrada.

O fortalecimento do setor sucroenergético nordestino significa geração de empregos, distribuição de renda, arrecadação de impostos e fixação da população no campo. Cada usina que fecha as portas representa milhares de trabalhadores desempregados e um duro golpe na economia dos municípios que dependem dessa atividade.

O Brasil não será uma nação verdadeiramente desenvolvida enquanto continuar tratando de forma igual regiões profundamente desiguais. O Nordeste necessita de políticas específicas, crédito mais acessível, incentivos fiscais diferenciados e investimentos em infraestrutura que permitam recuperar sua competitividade. Somente assim será possível corrigir distorções históricas e preservar um setor que ajudou a construir a própria história econômica do país.

Defender incentivos maiores para o Nordeste não é defender privilégios; é defender a igualdade de oportunidades entre brasileiros que vivem em realidades econômicas completamente diferentes. O desenvolvimento nacional exige que o governo federal reconheça essas diferenças e adote medidas capazes de promover um crescimento mais equilibrado e mais justo para todas as regiões do Brasil.